Pesquisa
Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Ação e Defesa no Processo Ambiental
O meio ambiente é um bem jurídico que não deve ter sua utilização de maneira exclusiva por ninguém, não se pode permitir seu uso de maneira egoísta. Nesse sentido podemos observar que o meio ambiente natural é aquele que apresente flora, fauna, do solo, da água, recursos naturais que interagem com os seres vivos. Assim o temos meio ambiente artificial, o meio ambiente cultural e o meio ambiente do trabalho. Foi na constituição federal de 1988 em seu artigo 225 ... [Veja mais]
Defendido em: 10/12/2013
Comissões Processantes: Aspectos Processuais, Garantia ao Contraditório e à Ampla Defesa
Numa inicial análise do tema, sobretudo para o público que se busca atingir, ele consiste em um bom instrumento de assessoramento prático, coibidor de descalabros e arroubos inconstitucionais. Então, visando oferecer a esses juízes-legisladores, juristas, e à comunidade acadêmica que no currículo regular não têm acesso à matéria, um lastro doutrinário, necessário a reflexão baseada na análise da origem histórica dos Institutos, das Leis aplicáveis ao caso, da Constituição de 1988, dos Princípios Processuais e da Administração Pública, com destaque ... [Veja mais]
Defendido em: 13/12/2013
O compromisso de ajustamento de conduta como instrumento na resolução de conflitos, em especial pela administração pública
O presente trabalho tem por escopo estudar o compromisso de ajustamento de conduta e analisar sua aplicabilidade na resolução de conflitos existentes entre a Administração Pública e terceiros a fim de salvaguardar direitos transindividuais. De início, parte-se da análise do surgimento do referido instituto e de sua natureza jurídica, para após discorrer acerca de seus princípios norteadores e suas modalidades, uma vez que o ajuste pode ser utilizado na seara judicial e extrajudicial. De todo o modo, é inegável a ... [Veja mais]
Defendido em: 16/12/2013
Inversão do ônus da prova nas relações de consumo: Momento adequado e os efeitos em relação às Despesas para a produção da prova
A inversão do ônus da prova nas relações de consumo é tema que, embora frequentemente discutido, ainda comporta divergência. O aprofundamento do assunto é importante, por contribuir para o bom desenvolvimento do processo, em especial, na busca da solução adequada e célere para resolução dos conflitos. O objetivo do trabalho é discutir o momento adequado para inversão do ônus da prova nas relações consumeristas. Para tanto, primeiramente, analisa a proteção jurídica do consumidor, apresentando nesta relação jurídica específica, seus principais ... [Veja mais]
Defendido em: 16/12/2013
O controle judicial de políticas públicas como instrumento de efetivação da doutrina da proteção integral dos direitos de crianças e de adolescentes
O Brasil, de maneira expressa, adotou, no atendimento aos direitos de crianças e adolescentes, a partir da Constituição Federal de 1988 (artigo 227, caput), de sua adesão à Convenção da ONU para o direito das crianças (1989), e do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), a doutrina da proteção integral, fazendo com que seus principais esforços e recursos sejam direcionados, de modo absolutamente prioritário, a estes especiais sujeitos de direitos. A adesão a esta doutrina se deu após um ... [Veja mais]
Defendido em: 17/12/2013
Exceção de pré-executividade: Instrumento processual do princípio constitucional Da dignidade da pessoa humana
O presente trabalho trata da exceção de pré-executividade como instrumento processual de defesa do devedor. Aponta o movimento iluminista, seus filósofos, apresenta a codificação do direito, fruto desse movimento, e insuficiência do sistema para atender à atual complexidade das relações jurídicas. Destaca a inexistência de previsão legislativa para a exceção de pré-executividade, indica os princípios de Direito que justificam sua existência no sistema jurídico, apontando sua relação com princípio da instrumentalidade e o da dignidade da pessoa humana. Aborda a ... [Veja mais]
Defendido em: 19/12/2013