Pesquisa
A ação autônoma de produção de provas: a análise pericial do prontuário em casos de erro de saúde e seus efeitos
Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Autor: Gabriel Trentini Pagnussat
Orientador: José Miguel Garcia Medina
Defendido em: 31/07/2024
Resumo
A dissertação investiga a Ação Autônoma de Produção de Provas especificamente na análise pericial do prontuário em casos de erro de saúde e seus efeitos. Os objetivos desta dissertação são delinear as bases teóricas da antecipação na produção de provas, entender sua aplicação e impacto em casos de erro médico, e analisar os efeitos decorrentes. A investigação metodologicamente utiliza de abordagem qualitativa por meio de uma revisão bibliográfica, realizando uma revisão da legislação, doutrina, e jurisprudência pertinentes. A dissertação aborda a antecipação na produção de provas, focando na análise pericial de prontuários médicos em casos de erro de saúde. Explora classificações, terminologias, e o direito à prova, analisando a mudança de paradigma entre o CPC 73 e o de 2015. Examina o prontuário como prova, o papel do perito, o contraditório na análise pericial, e a natureza da prova antecipada. Discute os efeitos mediatos e imediatos das tutelas jurisdicionais proferidas na ação antecipada de produção de prova. As conclusões e análises apresentadas esperam inspirar um maior entendimento da Ação Autônoma de Produção de Provas e fomentar um debate construtivo sobre sua aplicação e eficácia na resolução de disputas médicas. Constatou-se que a ação antecipada de produção de provas permite uma análise prévia detalhada de prontuários médicos antes do início da ação principal, possibilitando uma investigação precoce dos fatos a produção conforme as hipóteses autorizadoras do artigo 381 e seguintes do CPC. A dissertação elencou os efeitos da sentença homologatória dessa produção antecipada, destacando sua importância nos processos de conhecimento e execução. A sentença homologatória valida a prova para uso futuro, tornando-a incontestável em processos posteriores e garantindo sua estabilidade jurídica. Nos processos de conhecimento, a prova homologada é tratada como prova emprestada e avaliada livremente pelo juiz. Além disso, essa prova pode fundamentar um processo de execução quando combinada com um contrato que atenda aos requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade.
Palavras-chave
Erro de Saúde; Direito à prova; Análise pericial; Antecipação de provas; Prontuário médico
Abstract
The dissertation investigates the Autonomous Action for the Production of Evidence, specifically in the forensic analysis of medical records in cases of health-related errors and their effects. The objectives of this dissertation are to outline the theoretical foundations of the anticipation in the production of evidence, understand its application and impact in cases of medical error, and analyze the resulting effects. Methodologically, the investigation uses a qualitative approach through a literature review, conducting a review of relevant legislation, doctrine, and case law. The dissertation addresses the anticipation in the production of evidence, focusing on the forensic analysis of medical records in cases of health-related errors. It explores classifications, terminologies, and the right to evidence, analyzing the paradigm shift between the 1973 and 2015 Civil Procedure Codes. It examines the medical record as evidence, the role of the expert, the adversarial process in forensic analysis, and the nature of anticipated evidence. It discusses the immediate and mediate effects of the judicial protections granted in the anticipated action for the production of evidence. The presented conclusions and analyses aim to inspire a greater understanding of the Autonomous Action for the Production of Evidence and to foster constructive debate on its application and effectiveness in resolving medical disputes. It was found that the early evidence production action allows for a detailed preliminary analysis of medical records before the main action begins, enabling an early investigation of the facts in accordance with the conditions authorized by Article 381 and following of the CPC. The dissertation listed the effects of the homologative judgment of this early production, highlighting its importance in knowledge and enforcement processes. The homologative judgment validates the evidence for future use, making it incontestable in subsequent proceedings and ensuring its legal stability. In knowledge processes, the homologated evidence is treated as borrowed evidence and freely assessed by the judge. Furthermore, this evidence can support an enforcement process when combined with a contract that meets the requirements of certainty, liquidity, and enforceability.
Keywords
Health Error; Right to Evidence; Forensic Analysis; Anticipation of Evidence; Medical Record.