A Ação Popular como Instrumento de Democracia Participativa - O uso Político da Ação Popular -

Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Autor: Hwidger Lourenço Ferreira
Orientador: Jônatas Luiz Moreira de Paula
Defendido em: 18/08/2016

Resumo

Trata o presente trabalho da Ação Popular como instrumento de Democracia Participativa e de seu uso político. Inicia considerando o longo processo histórico que resultou em nosso atual modelo democrático. Identifica o tradicional afastamento entre o Povo e a classe dirigente. Demonstra um natural desestímulo pela política, resultante desse afastamento. Trata da democracia participativa e sua construção. Apresenta a Ação Popular enquanto direito fundamental. Insere-a na Teoria Crítica do Direito e demonstra sua vinculação e construção ideológica. Discute questões da legitimidade ativa e passiva. Demonstra o interesse processual fundamentado na participação democrática e democracia participativa. Discute a causa de pedir e o pedido na Ação Popular, e a necessidade de sua interpretação extensiva. Dialoga quanto a sentença e seus limites objetivos e subjetivos, e sua ampliação. Apresenta casuística relevante ao tema, apresentando casos construídos em sua atuação profissional onde a ação foi utilizada como ferramenta política e garantidora dos bens tutelados ao mesmo tempo, em perfeita adequação com a norma. Conclui pela adequação do uso político da Ação Popular, asseverando-a instrumento de construção democrática e democracia participativa.

Palavras-chave

Ação. Popular. Democracia. Participativa. Política.

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Abstract

This papper presents the Popular Action and Participative Democracy instrument and its political use. Start considering the long historical process that resulted in our current democratic model. Identifies the traditional gap between the people and the ruling class. It demonstrates a natural disincentive for political participation, resulting from this clearance. This participatory democracy and its construction. It displays the Popular Action as a fundamental right. Insert it into the law of Critical Theory and demonstrates their links and ideological construction. Discusses issues of active and passive legitimacy. It demonstrates the reasoned procedural interest in the democratic and participatory democracy participation. Discusses the cause of action and the application in the People's Action, and the need for a broad interpretation. Dialogue as the sentence and their objective and subjective limits, and its expansion. Series presents relevant to the topic, presenting cases built on their professional practice where the action was used as a political tool and as a garantee of protected public goods at the same time, in perfect match with the standard. Concludes the adequacy of the political use of the Popular Action, asserting democratic-building tool and participatory democracy.

Keywords

Action. Popular. Democracy. Participative. Polítical