Ajustamento de conduta ambiental

Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Autor: Paula Daniele Jedliczka
Orientador: Jônatas Luiz Moreira de Paula
Defendido em: 24/03/2011

Resumo

A preocupação com a proteção do meio ambiente como um direito de interesse difuso tem sido máxima constante, aonde se tem cobrado do Direito Ambiental contemporâneo, posicionamento na qual busque soluções mais céleres e eficazes ao tratamento das questões ambientais. Assim, o Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental ou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental, como também pode ser determinado, seja em sua forma judicial ou extrajudicial, vem no sentido de atender aquilo que hoje tem se esperado no Judiciário. Atende a necessidade de criação de instrumentos de solução de conflitos que não somente prejudicam o funcionamento do judiciário por sobrecarga, mas os direitos das partes envolvidas nos processos. Esta pesquisa, portanto, fala das mudanças que ocorreram no tratamento dado ao meio ambiente que serviram de base para o atual Direito Ambiental, culminando no uso do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental. Assim procede a pesquisa, pois seu objetivo foi trazer dados gerais que expliquem as novas tendências da qual faz parte o Termo, agindo como forma de eficaz na prevenção, repressão e indenização aos danos causados ao meio ambiente, reduzindo o tempo e o custo das negociações, possibilitando a rápida reparação dos danos e gerando uma mudança de comportamento do sujeito em relação ao meio ambiente

Palavras-chave

meio-ambiente - compromisso de ajustamento de conduta – instrumento – solução – conflito

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Abstract

The worry about the protection of the environment as a right of diffuse interest has been maximum constant, where it has charged to the contemporary Enviromental law, positioning in which searchs efficient solutions more célere and effective to the treatment of the ambient questions. Thus, the Term of Adjustment of Ambient Behavior or Term of Commitment of Adjustment of Ambient Behavior, as well as can be determined, either in its judicial form or extrajudicial, it comes in the direction to take care of that today it has waited in the Judiciary. It takes care of the creation necessity of instruments for solution of conflicts that not only demage the functioning of the judiciary for overload, but the rights of the involved parts in the processes. This research, therefore, says about the changes that had occurred in the treatment given to the environment that they had served of base for the current Enviromental law, culminating in the use of the Term of Adjustment of Ambient Behavior. Thus the research proceeds, therefore its objective was to bring general information that explains the new trends of which the Term is part, acting as form of efficient in the prevention, repression and indemnity to the actual damages to the environment, reducing the time and the cost of the negotiations, making possible the fast repairing of the damages and generating a behavior change of the citizen in relation to the environment.

Keywords

environment - commitment of behavior adjustment - instrument - solution – conflict