Amicus curiae: Uma Análise Crítica da Natureza Jurídica do Instituto Perante sua Definição no Código de Processo Civil.

Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Autor: Kaue De Oliveira Peres
Orientador: Alessandro Otavio Yokohama.
Defendido em: 30/03/2019

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar, em uma visão doutrinária e jurisprudencial, a natureza jurídica do instituto denominado amicus curiae e se suas características se encaixam melhor como intervenção de terceiros, conforme apresentado no Código de Processo Civil, ou auxiliar da Justiça. O primeiro passo se dá com seu caráter embrionário na esfera internacional, passando para forma evolutiva diante do ordenamento jurídico brasileiro. Seguindo na caminhada, são apresentadas as características da figura estudada, uma breve explanação frente a partes e terceiros na demanda e o mecanismo das intervenções de terceiros, passando pela sua conceituação e formas participativas no processo. Em seguida volta-se a atenção aos auxiliares da Justiça, traçando considerações a sua utilização processual - dividida entre auxiliares permanentes e eventuais da Justiça - e suas modalidades. Além disso, ainda brevemente, se comenta a forma de participação do Ministério Público no processo em comparação ao amicus curiae. Perto do deslinde do trabalho, debruça-se sobre a natureza jurídica do instituto amicus curiae e a problemática de sua localização e aplicabilidade. A conclusão é pela melhor aplicação da figura amicus curiae como uma forma de auxiliar da Justiça, ainda que abraçado a forma eventual de participação, em vista da utilização do instituto em cooperação ao juiz, ou relator, na forma mais correta, digna e justa da aplicação da justiça.

Palavras-chave

amicus curiae; natureza jurídica; intervenção de terceiros; auxiliar da Justiça.

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Abstract

This work analyses doctrine and jurisprudence over amicus curiae and if its features correspond to third-party intervention, following Brazilian Civil Process Code, or to an auxiliary of Justice. The first step is searching for its international origins, proceeding to a view on its evolution facing Brazilian laws. The following procedure is ranking all its features, explaining briefly the relationship with parties and third-parties in the claim and the mechanism of third-party’s interventions, considering its concept and ways to take part in a lawsuit. This being done, the focus is on the auxiliaries of justice, regarding their temporal aspect in a lawsuit - whether they are permanent or eventual - and their modalities. Besides, yet briefly, in this work there are comments about federal and state prosecutors’ role on a lawsuit in contrast with amicus curiae. Close to the final part of the work, the approach is on amicus curiae’s juridical nature and the problems to determine its position and apply it. The conclusion is that amicus curiae fits the role of justice auxiliary better, even being embraced to eventual participation way, due to its use in cooperation with judges, or rapporteurs, in the most correct, worthy and fair application of justice.

Keywords

amicus curiae; juridical nature; third-party interventions; auxiliary of Justice.