Antecipação de Tutela e Fraude de Devedores: Concessão de Tutela Cautelar Inibitória.

Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Autor: Paulo Gustavo Trento
Orientador: Fábio Caldas de Araújo
Defendido em: 09/03/2022

Resumo

Objetivou-se com o presente estudo proceder uma análise, no que tange o instituto da antecipação de tutela e da tutela cautelar a partir da sua introdução no ordenamento jurídico brasileiro, a partir do Código de Processo Civil de 1973, buscando as razões que levaram o legislador a esta inserção; tendo em vista a necessidade de outorgar ao jurisdicionado uma tutela jurisdicional que resguardasse ou garantisse a satisfação do seu direito pelas vias executórias, e a sua posterior modificação com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, que trouxe o procedimento cautelar para dentro do rol de possibilidades de concessão de antecipação de tutela, deixando de ser um procedimento autônomo, como era até então. Através de pesquisas doutrinárias e legislativas, a busca foi orientada pelo reconhecimento da fraude dos devedores e a possibilidade de ser inibida através da aplicação eficaz dos institutos do arresto e do sequestro não só em relação ao patrimônio do devedor, mas também em relação àquele patrimônio que venha a pertencer ou esteja em mãos de terceiros; aqui denominados de devedores secundários. Após todo o apanhado, chegou-se ao veredicto de que a concessão de uma tutela de urgência de natureza cautelar, seja de arresto ou de sequestro, é instrumento hábil para inibir a ocorrência de fraude por parte dos devedores, resultando em uma pesquisa coerente e clara a respeito do tema, conferindo substrato para a aplicação do instituto na prática forense. Destarte, para alcance do objetivo supra adotou-se, como método de abordagem, o hipotético-dedutivo e, como método de procedimento, o descritivo. No que tange à técnica de pesquisa, classifica-se como bibliográfica, pois se busca na doutrina, legislação, artigos, dentre outras fontes, elementos para a compreensão do tema.

Palavras-chave

Tutela cautelar. Devedores. Fraude. Arresto. Sequestro.

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Abstract

The objective of this study was to carry out an analysis, regarding the institute of anticipation of guardianship and precautionary guardianship from its introduction into the Brazilian legal system, from the Code of Civil Procedure of 1973, seeking the reasons that led the legislator to this insertion; in view of the need to grant the jurisdictional guardianship that would protect or guarantee the satisfaction of their right through enforceable means, and its subsequent modification with the entry into force of the Civil Procedure Code of 2015, which brought the precautionary procedure in. from the list of possibilities for granting preliminary injunctions, ceasing to be an autonomous procedure, as it was until then. Through doctrinal and legislative research. The search was guided by the recognition of debtors' fraud and the possibility of being inhibited through the effective application of the arrest and kidnapping institutes not only in relation to the debtor's assets, but also in relation to that assets that come to belong or are in the hands of from third parties; herein referred to as secondary debtors. After all the research, the verdict was reached that the granting of an urgent injunction of a precautionary nature, whether of arrest or kidnapping, is a skillful instrument to inhibit the occurrence of fraud on the part of debtors, resulting in a coherent and clear on the subject, providing substrate for the application of the institute in forensic practice. Thus, in order to reach the above objective, the hypothetical-deductive method was adopted as a method of approach, and the descriptive method as a procedure method. Regarding the research technique, it is classified as bibliographic, as it seeks in doctrine, legislation, articles, among other sources, elements for understanding the theme

Keywords

Precautionary guardianship. Debtors. Fraud. arrest. Kidnapping.