Pesquisa
Ativismo judicial: meio de acesso efetivo à justiça ou violação ao princípio da separação dos poderes?
Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Autor: Joaquim Pedro de Oliveira Volante
Orientador: José Miguel Garcia Medina
Defendido em: 27/06/2023
Resumo
O objetivo do presente trabalho é analisar a zona fronteiriça entre a consolidação do direito fundamental de acesso à justiça e a sua concretização na realidade pela atuação ativista das instâncias jurisdicionais. Efetivamente, contextualizar a perspectiva de acesso à justiça do estado atual das coisas ao encontro do alcance atual do ativismo judicial. Para tanto, a técnica adotada para o desenvolvimento da pesquisa foi a revisão de materiais bibliográficos, nacionais e estrangeiros, incluindo materiais normativos, jurisprudenciais e históricos acerca das condições do ordenamento jurídico e direito brasileiro. Assim, examina historicamente o conceito de acesso à justiça, assim como sua qualidade de direito fundamental. Mas não somente, busca realizar, uma necessária, releitura do que hoje se entende por acesso à justiça. Bem por isso, enfrenta os percalços atuais à densificação do acesso ao processo justo. A seguir, enfrenta a concepção atual de Estado Democrático de Direito, no regime da Constituição da República Federativa de 1988, uma vez que é relevante definir os limites constitucionais da atuação do Poder Judiciário em sua atuação jurisdicional. Isso porque, se por um lado há a separação de poderes, que delimita e restringe a atuação deste Poder, há também os direitos e garantias fundamentais do jurisdicional. Por fim, digressionar acerca do ativismo judicial, com o propósito de contextualizá-lo na atuação do Poder Judiciário, quanto à concretização de direitos fundamentais, assim como definir seu alcance e limites. Importa que há dissenso no que tange o papel e compromisso do ativismo judicial na atuação jurisdicional, no que concerne aos direitos fundamentais do cidadão. Em conclusão, afirma que o acesso à justiça, no contexto moderno, é multifacetado e, em uma apreensão contextualizada, exige uma atuação positiva de todas as instâncias, assim como do próprio jurisdicional. Quanto ao ativismo, corrobora que o ativismo judicial como está posto nas instâncias do Poder Judiciário decorre de adversidades sistêmicas que frustram direitos fundamentais do cidadão. Com efeito, apesar do ativismo judicial minar o próprio Estado Democrático de Direito, somente uma atuação conjunta de todas as instâncias de Poder, com foco no cidadão, poderão mitigá-lo.
Palavras-chave
Acesso à Justiça; Estado Democrático de Direito; Ativismo Judicial
Abstract
The objective of the present work is to analyze the border zone between the consolidation of the fundamental right of access to justice and its realization in reality by the activist action of the jurisdictional instances. Effectively, contextualize the perspective of access to justice from the current state of affairs to meet the current scope of judicial activism. Therefore, the technique adopted for the development of the research was the review of bibliographic materials, national and foreign, including normative, jurisprudential and historical materials about the conditions of the legal system and Brazilian law. Thus, it historically examines the concept of access to justice, as well as its status as a fundamental right. But not only, it seeks to carry out a necessary re-reading of what is now understood as access to justice. Precisely for this reason, it faces the current setbacks in terms of increasing access to fair process. Next, it faces the current conception of the Democratic State of Law, in the regime of the Constitution of the Federative Republic of 1988, since it is relevant to define the constitutional limits of the Judiciary Power's performance in its jurisdictional action. This is because, if on the one hand there is the separation of powers, which delimits and restricts the performance of this Power, there are also the fundamental rights and guarantees of the jurisdiction. Finally, to digress about judicial activism, with the purpose of contextualizing it in the performance of the Judiciary, regarding the realization of fundamental rights, as well as defining its scope and limits. It is important that there is disagreement regarding the role and commitment of judicial activism in jurisdictional action, with regard to the fundamental rights of citizens. In conclusion, it states that access to justice, in the modern context, is multifaceted and, in a contextualized apprehension, requires positive action from all instances, as well as the jurisdiction itself. As for activism, it corroborates that judicial activism as it is placed in the instances of the Judiciary stems from systemic adversities that frustrate fundamental rights of the citizen. Indeed, despite judicial activism undermining the Democratic State of Law itself, only joint action by all instances of Power, focusing on the citizen, will be able to mitigate it.
Keywords
Justice`s Access; Democratic Rule of Law; Judicial Activism.