Pesquisa
Autocomposição pré-processual como pressuposto da ação judicial
Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Autor: Luiz Gustavo Do Amaral
Orientador: Horácio Monteschio
Defendido em: 02/04/2024
Resumo
O estudo tem como finalidade analisar os conflitos de interesses dentro do contexto do direito processual civil, mais especificamente no que concerne as tutelas de conciliação e mediação. Diante desse quadro, o uso da autocomposição pré-processual, como uma resposta para solução rápida e eficaz dos conflitos de interesses, torna-se indispensável. A presente pesquisa tem como proposta nuclear analisar o uso da conciliação e mediação na resolução dos conflitos, especialmente antes da propositura da ação judicial, seu contexto histórico no ordenamento pátrio, e condições para se tornar pressuposto de admissibilidade da ação judicial. Nessa pesquisa, que se desenvolverá com base em doutrina pátria e estrangeira, buscar-se-á discutir os fatores da crise que assolam a jurisdição estatal e seu instrumento, o qual é o processo, os seus obstáculos sociais e culturais de acesso ao judiciário, e a superação dos conflitos existentes de modo satisfatório. A proteção constitucional congrega não somente o acesso ao judiciário, mas também as formas como esses conflitos são solucionados no menor espaço de tempo, jamais deixando de lembrar a pacificação social em que o mesmo se encontra envolvido. Tem-se observado elevado número de questionamentos, especificamente no que concerne o binômio de efetividade e demora na prestação da tutela jurisdicional, desta forma o objetivo da pesquisa está calcado na busca de resposta a tutela jurisdicional, as quais sejam rápidas eficazes e atingindo a pacificação social. A reflexão da pesquisa tem como um dos objetivos específicos analisar as causas e não os efeitos dessa crise como se observa a tendência da legislação brasileira e do próprio Poder Judiciário, a qual é a de resolver a crise numérica dos processos judiciais. Entende-se, desde logo, que o jurisdicionado busca uma resposta do Poder Judiciário, enquanto detentor da função jurisdicional, mas, por igual, uma resposta eficiente, por meio dessa tutela jurisdicional efetiva, tempestiva, adequada e apta para compor os conflitos de interesses colocados à sua apreciação. Precisa-se, portanto, repensar um Acesso à Justiça renovado, eficiente e que seja um tratamento apto pacificar a sociedade numa resposta eficiente e num prazo razoável para a solução do conflito que satisfaça os envolvidos. Deste modo, a autocomposição pré-processual apresenta-se como instrumento primordial, pois proporciona, além da celeridade almejada, a possibilidade das partes superarem de forma satisfatória o conflito através da negociação.
Palavras-chave
Meios alternativos de resolução de conflito; Pretensão resistida; Acesso à justiça; Comissões de Conciliação Prévia; Câmaras de Negociação.
Abstract
The study aims to analyze conflicts of interest within the context of civil procedural law, specifically regarding conciliation and mediation. In this framework, the use of pre-litigation settlement, as a response for a quick and effective resolution of conflicts of interest, becomes indispensable. The present research proposes to analyze the use of conciliation and mediation in conflict resolution, especially before the filing of a judicial action, its historical context in the national legal system, and conditions to become a prerequisite for the admissibility of judicial action. This research, based on domestic and foreign doctrine, will discuss the factors of the crisis affecting state jurisdiction and its instrument, the legal process, as well as the social and cultural obstacles to accessing the judiciary, and overcoming existing conflicts satisfactorily. Constitutional protection encompasses not only access to the judiciary but also the ways in which these conflicts are resolved in the shortest possible time, always remembering the social pacification in which it is involved. There has been a high number of inquiries, specifically regarding the effectiveness and delay in providing judicial protection, thus the research objective is focused on seeking judicial protection responses that are rapid, effective, and achieve social pacification. The reflection of the research aims to analyze the causes, not the effects of this crisis, as observed in the tendency of Brazilian legislation and the Judiciary itself to resolve the numerical crisis of judicial processes. It is understood from the outset that litigants seek a response from the Judiciary as the holder of the jurisdictional function, but equally, an efficient response, through effective, timely, adequate judicial protection, capable of resolving conflicts of interest placed for its consideration satisfactorily. Therefore, there is a need to rethink a renewed Access to Justice, efficient, and capable of pacifying society within an efficient response and within a reasonable time frame to resolve conflicts that satisfy the parties involved. Thus, pre-litigation settlement presents itself as a fundamental instrument, as it provides, in addition to the desired celerity, the possibility for parties to overcome the conflict satisfactorily through negotiation.
Keywords
Alternative dispute resolution methods; Contested claim; Access to justice; Pre-conciliation Commissions; Negotiation Chambers.