Cláusulas gerais processais e os novos desafios ao poder judiciário brasileiro: um estudo da cláusula geral executiva do Artigo 461,§5º do Código de Processo Civil

Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Autor: João Carlos de Oliveira Junior
Orientador: Zulmar Antonio Fachin
Defendido em: 24/02/2006

Resumo

O trabalho tem por finalidade analisar as cláusulas gerais no âmbito do processo civil brasileiro. Considera que o sistema jurídico processual brasileiro vive, na atualidade, uma transição do modelo fechado para o modelo aberto. A existência de princípios, conceitos indeterminados e cláusulas gerais do tipo regulativas, estas introduzidas, com freqüência, pelo legislador ordinário, indica que o perfil do sistema processual brasileiro está sofrendo alterações. A predominância do sistema normativo fechado vai cedendo espaço e, ao seu lado, percebe-se a existência de normas processuais, que nada mais são do que a adoção das cláusulas gerais, bastante conhecidas em outros campos do Direito. Tem-se, portanto, a abertura do sistema normativo processual brasileiro, fato que exige reflexões sobre o papel das cláusulas gerais e a influência que exercem no exercício da atividade jurisdicional.

Palavras-chave

Cláusulas, Sistemas, Direitos, Jurisdicional, Judiciário.

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Title

Cláusulas gerais no processual civil e os novos desafios ao poder judiciário brasileiro: um estudo da cláusula geral executiva regulativa do artigo 461, § 5º do Código de Processo Civil

Abstract

This work aims at analyzing the general clauses in the scope of the Brazilian civil process. It considers that the Brazilian processual forensic system lives, at the moment, a transiction from the close model to the open one. The existence of principles, indetermined concepts and general clauses, the latter ones introduced by the ordinary legislator with a certain frequency, indicates that the profile of the Brazilian processual system is passing by alterations. The predominance of the close normative system is being put aside and, on its side, it is possible to notice the existence of processual norms that are nothing more than the adoption of general clauses quite known in other areas of Law. Thus, the Brazilian normative processual system is being opened, fact the demands reflections on the role of the general clauses and the influence that it exerts on the jurisdictional activity.

Keywords

general clauses, system, jurisdictional