Pesquisa
A constitucionalização do Processo Penal e o Tribunal Constitucional
Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Autor: Rafael Cristiano Brugnerotto
Orientador: Zulmar Antonio Fachin
Defendido em: 21/02/2007
Resumo
O mundo moderno está atravessando a era da revolução tecnológica e da globalização, mudanças que interferem diretamente na vida do ser humano, aumentando suas necessidades e, em conseqüência disto, os conflitos de interesses. Os métodos de solução destes conflitos devem evoluir calcados em princípios fundamentais e na realidade fática em que vive o país. A desigualdade social se torna cada vez mais acentuada, encontrando tal assertiva respaldo em uma relação direta de responsabilidade do Estado. A necessidade de implementação da jurisdição constitucional e de um instrumento (Tribunal Constitucional) se faz imprescindível para efetivação dos direitos constitucionais fundamentais renegados pelo Estado. A inobservância de tais direitos é uma das principais causas pelo aumento da criminalidade, o que reflete diretamente na esfera do direito penal e do processo penal, que deve ser aplicado a partir da Carta Magna. O objetivo do presente trabalho, através do método da revisão bibliográfica, incluindo análise jurisprudencial, é abordar o problema da aplicabilidade e efetividade das normas constitucionais, justificar que o processo penal deve ser o direito constitucional aplicado. Infelizmente, no Brasil, a supremacia da norma infra-constitucional prevalece devido à carga ideológica autoritária que reveste o ordenamento jurídico tupiniquim. O trabalho sugestiona uma alternativa institucional, não com a intenção de esgotar as mazelas do país, mas com a finalidade de incitar a discussão sobre alternativas capazes de atenderem aos anseios de um país em desenvolvimento através da criação de um poder mais isento e específico na busca da efetividade dos direitos constitucionais no processo penal, enfocando os instrumentos aplicáveis no dia-a-dia forense. Ressalta-se que o foco da diminuição da criminalidade é a efetivação de direitos fundamentais principalmente os sociais, direitos capazes de realizar a tal almejada justiça social. Os referidos aspectos são apenas sugestões que não esgotam as mazelas do Estado brasileiro, mas podem contribuir com a sua gradativa resolução.
Palavras-chave
Processo penal constitucional. Tribunal constitucional
Title
The Constitucionalization of the Penal Process and the Constitutional Court
Abstract
The modern world is going through the age of technological revolution and of globalization, changes that interfere straightly in the life of the human being, increasing his needs and, as a consequence of this, the conflicts of interests. The methods of solution to these conflicts should evolve based on fundamental principles and in the factual reality that the Country lives. Social inequality becomes more and more accentuated, finding such assertion endorsement in a straight relation of State’s responsibility. The need to implement the constitutional jurisdiction and an instrument (Constitutional Court) is indispensable for the fulfillment of fundamental constitutional rights renegade by the State. The nonobservance of such rights is one of the main causes to the increase of criminality, what reflects straightly in the sphere of penal right and of penal process, that should be applied in accordance with the Constitution. The objective of the present work, through the bibliographical revision method, including jurisprudential analysis, is going to approach the problem of application and effectiveness of the constitutional norms, and justify that penal process should be the constitutional right to apply. Unfortunately, in Brazil, the supremacy of the infra-constitutional norm prevails due to the authoritarian ideological character that exists in Brazilian legal system. The work suggests an institutional alternative, with no intention of exhausting the Country’s misfortunes, but with the purpose of inciting the argument about capable alternatives to attend the yearnings of a country in development through the creation of a more exempt and specific power searching the effectiveness of constitutional rights in the penal process, focusing the applicable instruments in the forensic day by day. It should be salient that the diminution of criminality focus is the effecting of fundamental rights, mainly the social ones, which are able to carry out the so expected social justice. The referred aspects are barely suggestions that do not exhaust the Brazilian State’s misfortunes, but can contribute with their evolution.
Keywords
Constitutional penal process. Constitutional court