A Crise do Acesso à Justiça e a Justiça Itinerante como Alternativa A Efetividade do Direito Fundamental à Saúde

Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Autor: Alisson Henrique do Prado Farinelli
Orientador: Eduardo Augusto Salomão Cambi
Defendido em: 12/12/2009

Resumo

O acesso à Justiça é chamado de direito dos direitos porque dele depende o exercício de todo os outros. Ocorre que sua efetividade/concretização tem encontrado obstáculos em fatores jurídicos, sociais, econômicos e culturais que o limitam. Pessoas pobres, desorientadas e desinformadas sobre seus direitos têm receio de buscar a tutela jurisdicional por questões psicológicas, de forma que, ou a ele renunciam, ou optam por fazê-lo valer através de vias extra-oficiais. Por tais fatores, é certo que o acesso à Justiça encontra-se em crise. A solução é aproximar o Poder Judiciário do cidadão. Para isso, descentralizar a prestação do serviço jurisdicional é medida que se impõe. A Justiça Itinerante é forma descentralizada de acesso à Justiça que tem apresentado resultados práticos positivos porque resolve os conflitos apresentados pelas partes através da conciliação. Trata-se de alternativa viável para desafogar o Poder Judiciário e reduzir a morosidade da Justiça.

Palavras-chave

Acesso à Justiça. Crise da Justiça. Descentralização da Justiça. Justiça Itinerante.

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Title

The crisis of access to justice and Justice Itinerant instead.

Abstract

The access to justice is called the right of the rights because the exercise of all other rights depends on it. It occurs that its effectiveness/realization has found obstacles in legal, social, economic and cultural factors that limit it. People that are poor, disorientated and uninformed about their rights have fear of looking for the jurisdictional custody by psychological issues, in such a way that, or they resign their rights, or they choose to stand up for their rights through unofficial ways. It is true that access to justice is in crisis. The solution is to approach the judiciary and the citizen. For this, it is required to decentralize the jurisdictional services rendered. The itinerant justice is a decentralized way of access to justice that has presented positive practical results because it solves the conflicts of interests through conciliation. This is a viable alternative to relieve the judiciary and reduce the slowness of the Justice.

Keywords

Access to Justice. Crisis of Justice. Decentralization of Justice. Itinerant Justice.