Crítica à relativização da coisa julgada

Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Autor: Jomah Hussein Ali Mohd Rabah
Orientador: Jônatas Luiz Moreira de Paula
Defendido em: 28/11/2008

Resumo

Analisa a teoria geral da coisa julgada, com especial enfoque aos seus conceitos (doutrinários e legais), limites (objetivos e subjetivos), natureza jurídica, fundamentos (sociológico e jurídico) e pertinência atual. No ataque à pertinência da coisa julgada, volta-se especificamente ao sistema positivo brasileiro, buscando demonstrar a sua absoluta e inarredável constitucionalização e a demonstrar, a partir da análise das teses da sua desconsideração/relativização, que um sistema legal que dela prescinda não pode ser enquadrado como um sistema pós-moderno, senão um sistema que, implicitamente, resgata a noção de verdade única do positivismo jurídico estrito, contrariando as exigências do multiculturalismo corrente.

Palavras-chave

processo, coisa julgada, relativização.

---

Title

Criticism on the relativization of res judicata

Abstract

This analyses the general theory of res judicata, with special focus on its doctrinaire and legal concepts, objective and subjective limits, legal nature, sociologic and legal grounds and current relevance. Attacking the pertinence of res judicata, it focuses specifically on the Brazilian positive legal system, attempting to demonstrate the absolute and unsurpassable constitucionalization of res judicata, and to demonstrate, from the analysis of theses about its disregard/relativization, that a legal system which is able to prescind from it cannot be qualified as a post-modern system, but as a system which, implicitly, retrieves the notion of unique truth from strict legal positivism, contradicting the demands of current multiculturalism.

Keywords

procedure, res judicata, relativization