Cumprimento Coercitivo no Novo Código de Processo Civil de Título Executivo Extrajudicial por Quantia Certa Contra Devedor Solvente

Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Autor: Leandro Negri Cunico
Orientador: José Miguel Garcia Medina
Defendido em: 26/08/2016

Resumo

Analisa o tema, os mecanismos coercitivos e informativos, que são colocados à disposição do exequente, para que sobre a ótica do Código de Processo Civil de 2015 (Lei nº 13.105/2015), no que se refere, a execução de título executivo extrajudicial, por quantia certa contra devedor solvente. De forma, que exerça o credor a tutela jurídica adequada quando a parte executada se mostra inadimplente, exigindo-se que sejam preenchidos determinados requisitos legais. Obtendo, assim, ferramentas, com o intuito de satisfazer e concretizar tudo que é assegurado por lei ou convênios. Enfatizaremos, os limites dessas medidas e seu alcance, outrossim, discorreremos sobre à sua efetividade, tecendo e ponderando comentários pertinentes aos objetivos em discussão.

Palavras-chave

Mecanismos Coercitivos e Informativos na Execução. Limites e Efetividade. Novo Código de Processo Civil.

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Abstract

Analyzes the subject, the coercive and informative mechanisms that are available to the creditor, so that on the perspective of the Civil Procedure Code of 2015 (Law No. 13,105 / 2015), as regards the extrajudicial execution of execution, for certain quantity against a solvent debtor. So, exercising the lender adequate legal protection when the executed part shown in default, requiring that certain legal requirements are met. Thus getting tools, in order to satisfy and fulfill all that is provided by law or agreements. We will emphasize the limits of these measures and their scope, moreover, will discuss its effectiveness, weaving and considering comments relevant to the objectives under discussion

Keywords

Coercive Mechanisms and Informational Execution. Limits and