Da Boa-Fé no Direito Processual Civil Contemporâneo

Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Autor: Aguinaldo Ribeiro Júnior
Orientador: Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
Defendido em: 25/08/2015

Resumo

O objetivo do presente trabalho é analisar a aplicabilidade e efetividade da cláusula geral da boa-fé no direito processual civil brasileiro em consonância e equiparação com demais institutos processuais já consagrados, tais como os princípios do devido processo legal e do contraditório, buscando demonstrar que a boa-fé objetiva representa um princípio constitucional implícito no texto da Carta Magna de 1988. Também são examinados, à luz da doutrina, os mais relevantes diplomas legislativos que garantem a necessidade de aplicação da boa-fé objetiva no processo. Para tanto, foi analisada a doutrina doméstica e estrangeira, bem como o estudo e evolução na tratativa do tema pelas decisões proferidas pelo Poder Judiciário. Nessa toada, não se deixou de lado a abordagem a respeito da identificação e do descumprimento dos preceitos defendidos pelo princípio da boa-fé objetiva, bem como as sanções previstas em lei para a conduta eivada de má-fé (litigância de má-fé), e, inclusive, pelo descumprimento de ordens judiciais (contempt of court). Vislumbrando uma demonstração histórica do crescimento da abordagem da boa-fé objetiva no direito, tanto nacional como internacional, também são estudados os deveres anexos à boa-fé, como por exemplo, a proibição de comportamento contraditório (venire contra factum proprium). A análise prossegue até o texto do Novo Código de Processo Civil (Lei. 13.105, de 16 de março de 2015), que ensaia sua vigência e que pretende proporcionar ao direito pátrio um processo civil mais justo, equânime e em consonância com o defendido pela cláusula geral da boa-fé objetiva.

Palavras-chave

Boa-fé objetiva. Boa-fé processual. Novo código de processo civil.

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Abstract

The objective of this study is to analyze the applicability and effectiveness of the general clause of good faith in the Brazilian civil procedural law, accordingly and in assimilation with other procedural institutes already established, such as the principles of due process of law and contradictory, seeking to demonstrate that the objective of good faith is an implicit constitutional principle in the text of the Constitution of 1988. They are also examined in the light of doctrine, the most relevant pieces of legislation that guarantee the need for application of objective good faith in civil procedure. Therefore, it is also analyzed the domestic and foreign doctrine, and the study and development in the judiciary decisions. In this tune, it was not left aside the approach regarding the identification and breach of the principles defended by the principle of objective good faith, and the penalties provided by law for riddled conduct in bad faith (litigation in bad faith) , and even for noncompliance with court orders (contempt of court). Glimpsing a historic demonstration of the growth of objective good faith approach to law, both national and international, are also studied the accompanying duties of good faith, such as the prohibition of contradictory behavior (venire contra factum proprium). The analysis continues to the text of the New Civil Procedure Code (Act. 13.105 from March 16th 2015), which rehearses its term and intends to give the national legislation, fairness in consonance with the purposes advocated by general principle of objective good faith.

Keywords

Objective good faith. Procedural good faith. New Code of Civil Procedure