Da Coisa Julgada nas Ações Coletivas: Análise Evolutiva e Projeções do Instituto Processual Diante da Sociedade de Massa

Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Autor: Maria Flávia Agner Grubba Moreira
Orientador: Fábio Caldas de Araújo
Defendido em: 27/11/2009

Resumo

O trabalho ora em vista, traz em seu conteúdo idéias e considerações sobre a coisa julgada projetada ao processo coletivo, realizando apontamentos quanto a atual sistemática, além de projeções para vindouras alterações legislativas. Constrói-se o presente estudo resgatando os aspectos históricos do instituto processual da coisa julgada, transmutando-o da seara individual para a coletiva, lançando-se as influências do direito norte americano. Considera-se, ainda, a influência da legitimidade ativa e representatividade adequada para a consolidação da coisa julgada coletiva e, ao final, analisa-se o vigente artigo 16 da Lei de Ação Civil Pública e as contemporâneas modificações legais, em especial quanto a Lei que modificou o Mandado de Segurança e o ainda projeto de Lei que visa alterar a Lei de Ação Civil Pública

Palavras-chave

Coisa julgada. Ações Coletivas

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Abstract

The present work, brings in its content ideas and considerations thing judged designed to process collective collective performing systematic research on current projections, in addition to future legislative changes. Constructs this study rescuing historical aspects of procedural Institute, changing thing judged the individual conference launching the North American law influences. It is also the influence of adequate representativity and legitimacy to the consolidation of collective something judged and, in the end, analyzes the current article 16 of the law of public Civil action and contemporary legal modifications, especially as the law who modified the writ and even bill that aims to amend the law of public Civil action.