A Desconsideração da Personalidade Jurídica no Novo Código de Processo Civil: Elementos para a Atuação Jurisdicional

Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Autor: Rubismara Rodrigues de Sales
Orientador: Celso Hiroshi Iocohama
Defendido em: 14/05/2019

Resumo

Este trabalho teve o objetivo de analisar os limites e as possibilidades de atuação ex officio do juiz na decretação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, no Novo Código de Processo Civil. Para tanto, foi realizada uma análise sobre a atuação do magistrado na aplicação do disregard doctrine, a partir da nova sistemática processual. Sob essa perspectiva, foi examinado o aspecto dinâmico do contraditório abordado pelo NCPC, bem como a sua relevância e aplicabilidade no incidente de desconsideração da personalidade jurídica, destacando a imprescindibilidade da harmonização dos princípios processuais assegurados constitucionalmente, a fim de garantir a manifestação prévia e efetiva do jurisdicionado, de modo a propiciar um processo justo, adequado e eficiente. Foi analisado, ainda, em quais hipóteses o juiz poderá decretar o incidente de desconsideração de ofício, sem violar o contraditório das partes. Nesse contexto, buscou-se demonstrar os princípios e regras que norteiam a possibilidade de atuação de ofício do juiz, sem comprometer a efetividade do processo.

Palavras-chave

Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Contraditório. Atuação Ex Officio do Juiz. Legitimidade do Magistrado.

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Abstract

The follow project aims to analyze the limits and possibilities of ex officio action of the judge in the decree of the incident of disregard of legal personality, in the New Code of Civil Procedure. For that, an analysis was made on the magistrate's performance in the application of disregard doctrine, based on the new procedural system. From this perspective, the dynamic aspect of the contradictory approach addressed by the New Code of Civil Procedure was examined, as well as its relevance and applicability in the incident of disregard of legal personality, highlighting the indispensability of the harmonization of the procedural principles guaranteed by the Constitution, in order to guarantee the prior and effective manifestation of the jurisdiction, in order to provide a fair, adequate and efficient process. It was also analyzed, in which hypotheses, the judge may decree the incident of dismissal of ex officio, without violating the contradictory of the parties. In this context, it was tried to demonstrate the principles and rules that guide the possibility of legal action by the judge, without compromising the effectiveness of the process.

Keywords

Incident of Disregard of Legal Personality. Contradictory. Ex Officio performance of the Judge. Legitimacy of the Magistrate.