A Desconsideração da Personalidade Jurídica para Proteção do Bem de Família

Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Autor: Atila Silvestre
Orientador: Jônatas Luiz Moreira de Paula
Defendido em: 17/10/2019

Resumo

A família, base para o desenvolvimento de uma sociedade, merece especial proteção do Estado, o qual deve disponibilizar meios para que aquela possa viver de forma digna. Com a evolução comercial e pelas várias crises econômicas que a sociedade enfrenta, ao longo dos anos surgiu a necessidade especial de o Estado proteger, de forma mais sólida, o imóvel residencial que a família utiliza para seu abrigo e proteção. Por ser o conceito de família algo muito subjetivo, ao Direito cabe aplicar essa proteção, dada pelo Estado, sempre em consonância com os preceitos constitucionais, em especial com o princípio da dignidade da pessoa humana. Considerando-se a promulgação do novo CPC – Lei nº 13.105/2015, que positivou o procedimento da desconsideração da personalidade jurídica, essa dissertação buscou aplicar tal instituto processual a fim de alcançar a entidade familiar, oculta atrás de uma personalidade jurídica e com isso, aplicar a proteção, dada pelo Estado, ao bem de família. Este trabalho tem por objetivo, assim, demonstrar a aplicabilidade do instituto da desconsideração da personalidade jurídica nos casos em que o bem de família fica oculto por trás de uma pessoa jurídica, em que uma entidade familiar pode ter seu único bem, protegido pelo Estado, constrito por uma dívida que não lhe pertence. Por fim, após análise doutrinária e jurisprudencial, relacionam-se os instrumentos processuais, inseridos no ordenamento jurídico brasileiro, adequados para se buscar a proteção dada pelo Estado ao bem de família.

Palavras-chave

Bem de família. Família. Entidade familiar. Proteção do Estado. Desconsideração da personalidade jurídica.

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Abstract

The family, the basis for the development of a society, deserves special protection from the State, which must provide the means for it to live in dignity. With the commercial evolution and the various economic crises that the society faces, over the years, there was a special need for the State to protect, more closely, the residential property that the family uses for its shelter and protection. Because the concept of the family is very subjective, the right to apply this protection, given by the State, always in accordance with the constitutional precepts, especially with the principle of the dignity of the human person. With the promulgation of the new CPC - Law nº 13.105/2015, which positive the procedure for disregarding the legal personality, this dissertation sought to apply such a procedural institute, so that it could reach a family entity, hidden behind a personality legal, and with this to apply the protection, given by the State, to the good of family. This work, in brief, aims to demonstrate the applicability of the institute of disregard of legal personality in cases where the family property is hidden behind a legal entity, where then a family entity can have its only asset, protected by the State, bound by a debt that does not belong to it. Finally, after a doctrinal and jurisprudential analysis, a list is made of which procedural instruments, inserted in the Brazilian legal system, are adequate to seek the protection given by the State to the family property.

Keywords

Well of family. Family. Family entity. Protection of the State. Disregard of legal personality.