Direitos Humanos, Vulnerabilidade e o Direito ao Acesso à Justiça de Pessoas em Situação de Rua

Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Autor: Marcela Galvao Mistrelli
Orientador: Tereza Rodrigues Vieira
Defendido em: 25/08/2016

Resumo

O enfoque central da pesquisa consiste em formas adotadas pelo Estado e pela sociedade em dirimir as conseqüências da pobreza, aquela que tem jogado literalmente o ser humano na sarjeta. A abordagem sobre os indivíduos em situação de rua leva em consideração à exclusão, a questão social, a contribuição negativa do capitalismo e do neoliberalismo. A descrição de algumas ações estatais a fim de dirimir a pobreza, bem como ações do terceiro setor, como exemplo, Pastoral do Povo de Rua, com uma conotação cristã, objetivando amparar esses miseráveis. Num segundo momento, destacam-se os fundamentos constitucionais em atenção aos direitos sociais, para tanto uma análise Constitucional, ponderando os princípios da Dignidade da Pessoa Humana e o Acesso à Justiça, em especial o acesso à justiça de pessoas em situação de rua, assim destacando a importância da Defensoria Pública e da Promotoria dos Direitos Humanos. Quanto ao acesso à justiça destaca-se, dentro do contexto processual a diferenciação quanto ao direito de petição e direito de ação, uma breve abordagem quanto à razoável duração do processo, já que a morosidade processual é um dos empecilhos para a conquista de direitos. Por fim, há um destaque na questão dos Direitos Humanos, demonstrando como a pobreza e o estado de vulnerabilidade tem obstruído o acesso à justiça.

Palavras-chave

Exclusão Social; Pobreza; Princípios Constitucionais; Acesso à Justiça.

---

Abstract

The central focus of the research is to attempted by the state forms and society in resolving the consequences of poverty, specifically the poverty of poverty, that is, one that has played literally the human being in the gutter. The approach on individuals on the street takes into account the exclusion, the social question, the negative contribution of capitalism and neo-capitalism. A description of some state actions to resolve poverty and actions of the third sector, such as Street People's Pastoral example, with a Christian connotation, aiming to support these wretches.Secondly it highlights the constitutional grounds on attention to social rights for both a constitutional analysis, considering the principles of Human Dignity and Access to Justice, in particular access to justice people on the streets, and highlights If the importance of the Public Defender and the Attorney General of Human rights.As regards access to justice stands out within the procedural context differentiation as the right of petition and right of action, a brief approach to the reasonable duration of the process, since the procedural delays is one of the obstacles to the achievement of rights.Finally, there is an emphasis on the issue of human rights, demonstrating how poverty and vulnerability state has obstructed access to justice.

Keywords

Social Exclusion; Poverty; Constitutional Principles; Access to Justice.