A Eficácia da Prova Pré-Constituída na Atividade Notarial como Contribuição ao Livre Convencimento do Juiz e Instrumento de Economia e Celeridade Processual

Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Autor: Fabricio Braun
Orientador: Adauto de Almeida Tomaszewski
Defendido em: 29/08/2016

Resumo

A prova pré-constituída na atividade notarial tem força probatória diferenciada das demais, primeiro por ser documento público e segundo por ser o registro da ocorrência de fato jurídico, com presunção relativa de veracidade, contribuindo para que o processo seja menos oneroso para a parte e mais célere, vez que a fase de instrução probatória fica mitigada pela prova produzida antecipadamente. contribuindo no livre convencimento, vinculando necessariamente o juiz a apreciação da prova, não vinculando a interpretação jurídica.

Palavras-chave

Processo civil. Documento público. Carga probatória. Notário.

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Abstract

The pre-constituted evidence in the notarial activity has different probative value of the remaining first to be a public document and second for being the record of the occurrence of legal fact with presumption of veracity, contributing to the process to be less costly for the part and faster, since the evidentiary investigation phase is mitigated by the evidence produced in advance. Interfering with the free conviction necessarily helping the judge to consider the evidence, not binding legal interpretation.

Keywords

Civil lawsuit. public document. Evidentiary burden. Notary