Pesquisa
A evolução do acesso à justiça criminal, sob a ótica da vítima e de seu cotidiano
Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Autor: Marcelo Gobbo Dalla Déa
Orientador: Jônatas Luiz Moreira de Paula
Defendido em: 22/11/2008
Resumo
O presente trabalho analisa tanto o conceito de crime como o conceito de acesso à justiça da vítima de um crime, bem como sua evolução histórica. O acesso à justiça é indelevelmente ligado ao conceito de cidadania, mais especificamente o exercício político daquele conceito. As possibilidades e meios de acesso ao Poder Judiciário na competência criminal, não têm nem o desenvolvimento, muito menos a amplitude dos meios de acesso à justiça tanto no que concerne aos direitos privados, como aos direitos públicos não criminais. A vítima de um delito sempre quando quis acessar o sistema judicial, submetia-se ao controle político da sociedade que pertencia, fosse ela um estado nacional, fosse ela um clã. Portanto, o acesso à justiça criminal, de uma forma ou de outra, estava na maioria dos casos restrita as possibilidades permissivas que existissem no ordenamento jurídico do grupo, mas sempre como permissão e não como garantia. De outro lado, o conceito de crime também teve sua evolução, especialmente após o século XVIII. Tomando-se como ponto de partida a obra de FEUERBACH, o conceito de delito passou a ser analiticamente descrito, de forma a estruturar o conceito em componentes, que por si só são passíveis de aferição e desdobramentos, criando assim uma gama de possíveis variáveis no estabelecer do conceito de crime. Mas estes conceitos de acesso e de crime, não nasceram prontos e acabados. Ao contrário, foram frutos de uma complexa e longa evolução histórica, que principia no neolítico, passando pelas primeiras civilizações, caminhando para as culturas clássicas da antiguidade; modificando-se e recriando-se na idade média, e por fim gerando os modelos contemporâneos. No que diz respeito ao Brasil, sua evolução seguiu de perto as demais nações, mas com soluções, instrumentos e institutos bem característicos, que no decorrer da história do direito pátrio, foram apenas transformando-se até, de uma forma ou de outra, estão ainda presentes no nosso cotidiano.
Palavras-chave
Crime – Processo Penal; Vítima – Acesso À Justiça; História Do Direito – História Do Direito No Brasil
Title
A evolução do acesso à justiça criminal, sob a ótica da vítima e de seu cotidiano
Abstract
The current work examines the concept of crime in a way as the concept of access to justice for the victim of a crime, as well as its historical evolution. Access to justice is certainly turned on the concept of political citizenship, more specifically by the exercise of that concept. The possibilities and ways of access to criminal judicial capacity have neither the development, much less the breadth of the ways of access to justice so the laws regarding private, not on the criminal public laws. The victim of a criminal as she always wanted to access the judicial system, under the political control of the company that belonged, was it a national state, he was a clan. Therefore, the criminal justice access, in one way or another, was in most cases restricted permissive possibilities that existed in the legislative system of the group, but as long as permission and not as collateral. From another side concept of crime also had its evolution, especially after the eighteenth century. Being overtaken as the starting point performance FEUERBACH, the concept of criminal begun to be described analytically, so structuralize the concept into components which in itself is possible to calibrate and unfolding, thus creating a many species of variables possible to establish the concept of the crime. But these concepts of access and criminal action had not been born ready and had finished. On the other hand, had been fruit of a long and complex historical evolution, which begins in the Neolithic period, rising to the first civilizations, going to cultures of the classical antiquity; modification and create again themselves in the middle ages, and finally generation of contemporary models. When it says respect to Brazil, its evolution followed by the closure too nations, but with solutions, tools and remedies characteristic, until which in the course of history on the right native, it only changed ding same, in one way or the other, gifts are still in our everyday.
Keywords
Crime - Criminal Proceedings; Victim - Access To Justice; History Of Law - History Of The Law In Brazil