Execução Civil Democrática

Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Autor: Pedro Henrique Vilela da Silveira
Orientador: Celso Hiroshi Iocohama
Defendido em: 19/04/2017

Resumo

A principal função da tutela jurisdicional executiva é sem sombra de dúvida o recebimento do bem da vida do credor, solucionando a chamada crise de adimplemento, entretanto, para que isso ocorra, é necessário que a atividade jurisdicional seja eficaz a todo o momento, sob pena de incorrer em um processo de deslegitimação, o qual é compreendido pelo não cumprimento do poder-dever imposto pela Constituição Federal em favor do povo, este sim detentor do poder, tendo em vista o regime democrático por nós adotado. O povo é a razão de ser da democracia que se serve dos poderes constituídos – dentre eles o poder jurisdicional – para a realização da manutenção da vida em sociedade. O Objeto de análise deste trabalho é a execução civil, que passa por um processo de perda de efetividade e legitimidade graças a forma de condução por parte do próprio Poder Judiciário. O problema analisado neste trabalho é o poder-dever do estado-juiz quando da tutela executiva, transformando esse velho e antiquado modo de ser e de pensar, através dum discurso democrático, trazendo luzes para que surja um Poder Judiciário prospectivo. Através dos ideais democráticos é possível sustentar a conduta cooperativa também na execução civil, principalmente do juiz, a possibilidade de decisões ativistas e também na possibilidade de desjudicialização da execução civil, retirando, assim, do monopólio estatal.

Palavras-chave

Democracia. Execução Civil. Efetividade. Desjudicialização. Ativismo Judicial.

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Abstract

The main function of executive judicial protection is undoubtedly the receipt of the good of the life of the creditor, solving the so-called compliance crisis, however, for this to occur, it is necessary that the judicial activity is effective at all times, under penalty To undergo a process of delegitimation, which is understood by the non-fulfillment of the power-duty imposed by the Federal Constitution in favor of the people, this yes holder of the power, in view of the democratic regime adopted by us. The people are the raison d'être of democracy that uses constituted powers - among them the jurisdictional power - to carry out the maintenance of life in society. The object of analysis of this work is the civil execution, which goes through a process of loss of effectiveness and legitimacy thanks to the way of conduction by the Judiciary itself. The problem analyzed in this work is the power-duty of the state-judge in executive tutelage, transforming this old and old way of being and thinking, through a democratic discourse, bringing light to a prospective Judicial Power. Through democratic ideals, it is possible to support the cooperative conduct also in the civil execution, especially of the judge, the possibility of activist decisions and also in the possibility of disjudicialization of the civil execution, thus removing the state monopoly.

Keywords

Democracy. Civil Execution. Effectiveness. Disjudicialization. Judicial Activism.