Flexibilização Procedimental Judicial: Instrumento Garantidor da Efetividade do Processo

Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Autor: Clarissa Ligia Paranzini Lago
Orientador: Luiz Manoel Gomes Junior
Defendido em: 29/03/2012

Resumo

O presente trabalho visa analisar a Flexibilização Procedimental enquanto instrumento apto à realização da efetividade do processo, resultante, esta, da observância dos princípios constitucionais do Acesso à Justiça e Devido Processo Legal. Para tanto, parte-se de uma análise do ordenamento jurídico brasileiro, sob a égide do Estado Democrático de Direito nacional, de forma a ser ressaltada a importância da Constituição Federal e de seus princípios para a ordem jurisdicional. Em sequência analisa-se a estrutura da Flexibilização Procedimental abarcando seus requisitos, espécies, tratamento em ordenamentos alienígenas, realizando-se, outrossim, uma análise sobre duas propostas legislativas que previam a sua inclusão expressa na modalidade judicial genérica, nova Lei da Ação Civil Pública e novo Código de Processo Civil, realizando-se, finalmente, críticas à retirada de tais proposições dos dispositivos atinentes à variação ritual.

Palavras-chave

Flexibilização Procedimental. Efetividade do Processo. Necessidade. Propostas legislativas.

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Abstract

The present work aims at to analyze the Procedural Flexibilization while instrument apt to the accomplishment of the effectiveness of the process, resultant, this, of the observance of the principles constitutional of the Access to Justice and Due process of law. For in such a way, it has been broken of an analysis of the Brazilian legal system, under of the Democratic State of law, form to be salient the importance of the Federal Constitution and of its principles for the jurisdictional order. Then is analyzed structure of the Procedural Flexibilization accumulating of stocks its requirements, species, treatment in foreign orders, becoming fullfilled, an analysis on two legislative proposals that foresaw its express inclusion in the generic judicial modality, new Law of the Public Civil action and new Code of Civil action, becoming fullfilled itself, finally, critical to the withdrawal of such proposals of the ritual variation.

Keywords

Procedural Flexibilization. Effectiveness of the Process. Necessity. Legislative Proposals.