Pesquisa
Garantismo, contraditório efetivo, legitimação do procedimento penal: uma defesa do contraditório prévio ao juízo de admissibilidade da acusação
Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Autor: Joelson Luis Pereira
Orientador: Jônatas Luiz Moreira de Paula
Defendido em: 23/02/2006
Resumo
Este trabalho tem como objetivo o estudo do princípio do contraditório e o do procedimento penal à luz da teoria do garantismo. Faz-se, inicialmente, uma abordagem da teoria do garantismo destacando-se a importância da razão e dos direitos fundamentais do homem para construção da teoria do direito num Estado de Direito democrático e social. Para tanto, respeitando-se a estrutura de seu idealizador, Luigi Ferrajoli, apresenta-se a teoria do garantismo enquanto modelo normativo, teoria de direito e crítica filosófico-política. Na seqüência, analisa-se o contraditório nos procedimentos penais durante a antiguidade, a Idade Média e a Contemporânea, enfocando-se, neste último período, o sistema brasileiro. Passa-se, então, a ressaltar a necessidade de se romper com a visão meramente dogmática do princípio do contraditório, empregando-se uma hermenêutica garantista que assegure legitimidade e efetividade nos procedimentos jurídico-penais que buscam a verdade fática e jurídica. Rebatiza-se o princípio do contraditório como princípio do devido contraditório efetivo, identificando o contraditório como direito fundamental do homem e como elemento legitimador do Direito. Aborda-se o princípio do devido processo legal confrontando-o com o princípio do devido contraditório efetivo, demonstrando tratarem-se de princípios jurídicos de igual magnitude que devem se inter-relacionar em nível de igualdade. Destaca-se que o sistema de nulidades processuais permite anular atos que não se alinhem a determinado princípio jurídico e, em específico, ao princípio do devido contraditório efetivo. Como resultado prático da exposição teórica, aborda-se o instituto do contraditório prévio ao juízo de admissibilidade da acusação no sistema processual penal brasileiro e aponta-se para a necessidade de os órgãos julgadores passarem a aplicá-lo em todos os procedimentos penais independentemente de previsão legislativa. Por fim, são expostas as conseqüências imediatas e mediatas de tal interpretação garantista.
Palavras-chave
garantismo. Contraditório. Legitimação. Procedimento penal. Contraditório prévio.
Title
Garantismo, contraditório efetivo, legitimação do procedimento penal: uma defesa do contraditório prévio ao juízo de admissibilidade da acusação.
Abstract
This paper has as aim the study of the contradictory principle in the penal proceeding according to man’s fundamental right theory. At the beginning, it is exposed the man’s fundamental right theory focusing the reason and man’s fundamental right importance towards the organization of the law theory in a State of democratic and social right. Therefore, respecting the structure of its idealizer, Luigi Ferrajoli, it is presented the man’s fundamental right theory as a normative model, law theory, and philosophical-political criticism. In the sequence, it is analysed the penal process during the antiquity, middle ages, and the contemporary, emphasizing, in this last period, the Brazilian system. After that, it is focused the necessity of rupturing the vision merely dogmatic of the contradictory principle, using a fundamentalist hermeneutics which assures the legitimacy and effectiveness in the legal-criminal procedures that examine the factual and juridical truth. The contradictory principle is rebaptized as effective due contradictory principle, identifying the contradictory as man’s fundamental right and rightful element of Law. The principle of due legal process is exposed, confronting it with the principle of due contradictory, showing clearly the juridical principles of equal magnetude which must interrelate themselves in equality level. It is focused that the system of procedural nullities allow to annul acts which don’t belong to a determined juridical principle, and, particularly, to the principle of due contradictory. As a practical result of the theoretical exposition, the institute of previous contradictory is presented to the senses of the prosecution’s admissibility in the Brazilian criminal procedural system and it is mentioned the necessity of appraiser agencies begin to apply it to all penal proceedings independently of legislative forethought. Finally, it is exposed the mediate and immediate consequences of such a man’s fundamentalist right interpretation.
Keywords
Fundamentalist right. Contradictory. Legitimation. Penal proceeding. Previous contradictory.