Pesquisa
A importância da pre-mediação e a sua influência no resultado da mediação no caso do CEJUSC da comarca de Toledo- PR
Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Autor: Ana Paula Tomasini Grande
Orientador: Albino Gabriel Turbay Júnior
Defendido em: 28/02/2025
Resumo
Esta pesquisa tem por objetivo analisar a importância da etapa da pré-mediação e a sua influência no resultado da mediação, já que esta etapa de pré-mediação ainda é pouco utilizada nos procedimentos de mediação. Após um estudo teórico sobre a pré-mediação, a pesquisa concentrou-se no caso do CEJUSC de Toledo-PR, pois nesta comarca houve a implantação da pré-mediação como um encontro preparatório e informativo para melhorar a adesão e a participação na mediação, verificando, assim, índices estatísticos de resultado de mediação em dois períodos, no primeiro de janeiro de 2017 até dezembro de 2019 (36 meses) em que não havia a pré-mediação, e no segundo, de janeiro de 2022 até junho de 2024 (30 meses) quando foram oferecidas as pré-mediações como preparação antes das mediações. A pesquisa aborda conceitos de métodos de solução de conflitos, acesso à justiça, sistema multiportas, e com maior profundidade a mediação como método autocompositivo e a etapa da pré-mediação. A mediação foi analisada como método de resolução de conflitos, definindo mediação, mediador e conflito, além de considerar os princípios legais, processuais e éticos, bem como os principais modelos de mediação e suas abordagens. Outro ponto relevante da pesquisa foi a compreensão dos modelos de mediação, com a consideração de um modelo multimodelar, que fornece dados relevantes e esclarece dúvidas sobre o processo. A pré-mediação é o primeiro encontro entre o mediador e as partes envolvidas no conflito e nela são apresentadas as informações sobre o procedimento mediatório. Esse primeiro contato é de grande importância, pois se configura como uma preparação para a sessão de mediação, abordando conceitos, fases e possíveis resultados que as partes podem obter ao participarem da mediação. Os elementos comportamentais envolvidos devem ser trabalhados durante a sessão de pré-mediação para que as partes possam decidir por participar, ou não, da mediação, buscando o melhor modo de resolver suas controvérsias. Por fim, a análise dos dados estatísticos em dois períodos do CEJUSC de Toledo-PR visou investigar a influência da pré-mediação no resultado da mediação, observando que por meio de uma reunião preparatória entre as partes envolvidas no conflito são identificados os elementos comportamentais imprescindíveis para a realização da mediação como a autonomia da vontade, comunicação, flexibilidade e adequação, a assim a escolha do método pelas partes torna-se mais assertiva. Foi utilizado o método dedutivo, pesquisa teórica e pesquisa bibliográfica em relação à pesquisa para compreensão da pré-mediação e sua importância no procedimento da mediação, bem como, a pesquisa quantitativa, qualitativa e documental para análise do caso do CEJUSC de Toledo-PR e a implantação da etapa da pré-mediação. Desta forma, após analisados os dados, foi identificado que a pré-mediação aumenta a assertividade na escolha do procedimento mais adequado, pois ao optar pela mediação as partes o fazem de forma consciente de que a mediação só ocorrerá diante da colaboração e comprometimento de todos.
Palavras-chave
Acesso à justiça; Métodos de solução de conflitos; Mediação; Modelo Multimodelar; Pré-Mediação.
Abstract
This study aims to analyze the significance of the pre-mediation stage and its influence on mediation outcomes, given that this stage remains underutilized in mediation procedures. Following a theoretical study on pre-mediation, the research focused on the case of CEJUSC in Toledo-PR, where pre-mediation was introduced as a preparatory and informational meeting to enhance adherence and participation in mediation. To assess its impact, statistical indicators of mediation outcomes were examined across two periods: the first from January 2017 to December 2019 (36 months), during which pre-mediation was not implemented, and the second from January 2022 to June 2024 (30 months), when pre-mediation was offered as a preparatory step before mediation sessions. The study explores key concepts related to conflict resolution methods, access to justice, and the multi-door system, with particular emphasis on mediation as a self-compositional method and the role of the pre-mediation stage. Mediation was analyzed as a conflict resolution method, defining mediation, mediator, and conflict while also considering legal, procedural, and ethical principles, as well as the main mediation models and their approaches. Another relevant aspect of the study was the examination of mediation models, particularly the consideration of a multimodal approach, which provides valuable data and clarifies uncertainties regarding the process. Pre-mediation represents the initial meeting between the mediator and the parties involved in the conflict, during which essential information about the mediation process is conveyed. This initial contact is crucial as it serves as a preparatory phase for the mediation session, introducing fundamental concepts, procedural stages, and potential outcomes that the parties may achieve through mediation. The behavioral elements involved must be addressed during the pre-mediation session so that the parties can make an informed decision on whether to proceed with mediation, thereby identifying the most effective way to resolve their disputes. Finally, the statistical data analysis of the two periods at CEJUSC in Toledo-PR sought to investigate the influence of pre-mediation on mediation outcomes. The findings indicate that, through a preparatory meeting between the parties involved in the conflict, essential behavioral elements—such as autonomy of will, communication, flexibility, and adaptability—are identified as crucial for effective mediation. Consequently, the selection of the appropriate conflict resolution method by the parties becomes more assertive. The study employed a deductive approach, utilizing theoretical and bibliographic research to examine pre-mediation and its significance within the mediation process, as well as quantitative, qualitative, and documentary research to analyze the CEJUSC case in Toledo-PR and the implementation of the pre-mediation stage. Thus, after analyzing the data, it was concluded that pre-mediation enhances the accuracy of selecting the most suitable procedure. When opting for mediation, the parties do so with full awareness that mediation will only proceed with the cooperation and commitment of all involved.
Keywords
Access to Justice; Conflict Resolution Methods; Mediation; Multimodal Model; Pre-Mediation.