Pesquisa
A inversão do ônus da prova em face do hipossuficiente
Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Autor: Celso Cordeiro
Orientador: Adauto de Almeida Tomaszewski
Defendido em: 17/02/2006
Resumo
O presente trabalho objetiva estudar a técnica da inversão do ônus da prova no Processo Civil brasileiro, como necessidade para implementação dos princípios constitucionais do acesso à justiça e da isonomia, quando presente um litigante hipossuficiente. Examina vários aspectos da prova judicial e fixa como sua finalidade principal a formação do convencimento do juiz a respeito das alegações das partes, suficientes para formar um juízo de probabilidade. Aborda o conceito de ônus da prova e sua relação com obrigação, dever e faculdade, com enfoque a várias teorias que se formaram acerca da partição do ônus da prova desde a antiguidade até os dias atuais. Analisa a partição do ônus da prova no Código de Processo Civil brasileiro, sua aplicação prática, as deficiências apresentadas, a necessidade da busca de novas alternativas, com especial atenção à inversão do ônus probatório prevista no Código de Defesa do Consumidor. Procura demonstrar a necessidade de estender a inversão da carga probatória a todas as ações em que esteja presente um litigante hipossuficiente, quando suas alegações forem verossímeis, como técnica adequada para suplantar a igualdade formal que inspira o art. 333 do estatuto processual e dar vida à isonomia substancial. Destaca-se a aplicação do art. 5º, caput e inciso XXXV, da Constituição Federal, dos arts. 125, I e 130, do Código de Processo Civil e do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, como instrumentos legais aptos a servirem de fundamento para a inversão do ônus da prova, sempre que presente um litigante com hipossuficiência econômica ou técnica.
Palavras-chave
Inversão do ônus da prova. ônus da prova. hipossuficiente
Title
A inversão do ônus da prova em face do hipossuficiente
Abstract
The present paper objectified to study the burden inversion technique in the Brazilian’s Civil Process, as the need of implementing the constitutional principles of access to justice and isonomy when a hypo-sufficient litigant is present. It examined many aspects of the judicial proof, establishing as its main purpose the formation of the Judge’s conviction about the allegations of the parts, enough to form a judgment of probability. It approached the burden of proof concept and its relation to obligation, duty and faculty, focusing many theories that are formed concerning the partition of the burden of proof since the ancient times until nowadays. It analyzed the partition of the burden of proof in the Brazilian’s Civil Process Code, its practical application, the deficiencies presented, the need of searching for new alternatives, with an especial allusion to the probatory burden inversion foreseen in the Costumer’s Defense Code. It was tried to demonstrate the need to extend the inversion of the probatory charge to all the legal actions on which a hypo-sufficient litigant is present, when its allegations are verisimilar, as proper technique to supersede the formal equality that inspires the article 333 of the procedural code and makes the substantial isonomy alive. The application of the article 5th, caput and section XXXV of the Federal Constitution, articles 125, I and 130, of the Civil Process Code and article 6th, VII of the Costumer’s Defense Code were detached as legal instruments capable to serve as base to the burden of proof inversion, always that an economical or technical hypo-sufficient litigant is present.