Inversão do ônus da prova nas relações de consumo: Momento adequado e os efeitos em relação às Despesas para a produção da prova

Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Autor: Aldina Pagani
Orientador: Fábio Caldas de Araújo
Defendido em: 16/12/2013

Resumo

A inversão do ônus da prova nas relações de consumo é tema que, embora frequentemente discutido, ainda comporta divergência. O aprofundamento do assunto é importante, por contribuir para o bom desenvolvimento do processo, em especial, na busca da solução adequada e célere para resolução dos conflitos. O objetivo do trabalho é discutir o momento adequado para inversão do ônus da prova nas relações consumeristas. Para tanto, primeiramente, analisa a proteção jurídica do consumidor, apresentando nesta relação jurídica específica, seus principais elementos, os princípios e direitos básicos da tutela, delimitando o universo jurídico especial onde será tratada a inversão do ônus da prova. Adentra também na seara do processo, dedicando-se à análise da prova, estudando conceitos e funções instrumentais tidos como pressupostos lógicos e básicos, para a discussão da inversão de seu ônus de produção. Entre tais conceitos, a pesquisa estuda a finalidade, hierarquia, princípios, classificação e meios de prova. Por fim, no cerne da pesquisa, discute-se o momento adequado para a inversão do ônus da prova na relação de consumo, observando se esta inversão é regra de procedimento ou regra de julgamento. Analisa, para tanto, ônus da prova, distribuição do ônus da prova, inversão do ônus da prova e os efeitos desta inversão

Palavras-chave

Consumidor. Prova. Ônus. Inversão. Momento Adequado

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Abstract

The reversal burden of proof in consumer relations is a subject that, while often discussed, still allows divergence. The deepening of the subject is important to contribute to the sound development of the process, in particular in the search for appropriate and quick solution for resolving conflicts. The objective of this paper is to discuss the appropriate time to reverse burden of proof in consumerist relations. To do so, it first analyzes the legal protection of the consumer, presenting in this particular legal relationship, its key elements, principles and basic rights that the custody, delimiting the special legal universe where it will be treated the reversal of burden of proof. Further, it enters the field of the process, dedicating itself to the analysis of evidence, studying concepts and instrumental functions taken as logical and basic assumptions, to discuss the reversal of its burden of production. Among these concepts, the research examines the purpose, hierarchy, principles, classification and evidence. Finally, at the heart of the research, it discusses the adequate moment to reverse the burden of proof in the consumption relation, observing whether this reversal is a rule of procedure or a rule of judgment. It analyzes, therefore, burden of proof, distribution of burden of proof, reverse burden of proof and the effects of inversion

Keywords

Consumer. Proof. Burden. Inversion. Appropriate Time