A Irreversibilidade dos Efeitos da Decisão na Tutela de Urgência

Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Autor: Pedro Henrique Marangoni
Orientador: Albino Gabriel Turbay Júnior
Defendido em: 19/02/2021

Resumo

Objetivou-se com este estudo analisar a técnica da tutela de urgência de natureza antecipada onde os efeitos demonstram natureza satisfativa. Assim, o julgador para realizar a análise desta tutela baseia-se em três requisitos: perigo de dano, probabilidade do direito e reversibilidade da medida. Buscou-se, aqui, estudar a finalidade de tais requisitos com mais precisão e objetividade; possibilitando ao julgador obter mais pontos de análise para proferir a decisão. Além disso, perquiriu-se traçar a independência desses requisitos, observando-os como etapas para o deferimento ou indeferimento do pleito, de modo a evitar a análise conjunta. Entretanto, o requisito principal deste estudo, centralizou-se na reversibilidade da medida, o qual se encontra no texto legal do § 3º do artigo 300 do Código de Processo Civil. Assim, foi possível concluir que o Brasil adota, com ressalvas, a irreversibilidade lógico-jurídica, empírico-fática e econômico-financeira, sendo que constatada o risco de irreversibilidade para a parte requerida, faz-se fundamental adequar o texto legal do § 3º do artigo 300 do Código de Processo Civil ao princípio da igualdade (artigo 7º do Código de Processo Civil), de modo que a irreversibilidade seja observada em ambas as partes. Cabendo ao julgador ponderar a probabilidade do direito e o risco de irreversibilidade das partes para proferir a decisão. Para realização deste estudo, utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, com a utilização de material específico em publicações de artigos científicos, monografias, dissertações e livros, sendo este último a principal fonte referencial primária.

Palavras-chave

Perigo de dano; probabilidade do direito; reversibilidade.

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Title

The Irreversibility of The Effects of Decision on Injunctive Relief

Abstract

This work aims to analyze the technique of emergency protection of an anticipated nature whose effects have a satisfactory nature. In this way, the judge to carry out the analysis of this protection must be based on three requirements: danger of damage, probability of the right and reversibility of the measure. Thus, we seek to study the purpose of each of these requirements with more precision and objectivity, which allows the judge to obtain more points of analysis to render the decision. In addition, it seeks to trace the independence of these requirements and analyze them as steps for granting or rejecting the claim, in order to avoid joint analysis. However, the main study requirement is the reversibility of the measure, which is found in the legal text of § 3rd of article 300 of the Brazilian Code of Civil Procedure. Thus, it was possible to conclude that Brazil adopts, with reservations, the logical-legal, empirical-factual and economic-financial irreversibility, being the irreversibility verified for the requested party, it is essential to adapt the legal text of § 3rd of the article 300 of the Brazilian Code of Civil Procedure to the principle of equality (article 7th of the Code of Civil Procedure), so that irreversibility must be observed for both parties. At this time, it is up to the judge to weigh the probability of the right and the risk of irreversibility of the parties to render the decision. Bibliographic and jurisprudential research was used.

Keywords

Danger of damage; probability of the law; reversibility