Jurisprudência defensiva e as normas fundamentais.

Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Autor: Leticia Bianca Pinheiro
Orientador: Bruno Smolarek Dias
Defendido em: 29/04/2022

Resumo

Os Tribunais Superiores no Brasil são, principalmente, reconhecidos pela realização da função recursal, apesar de também realizarem atividades com competência original, ou seja, processos que tem início no próprio tribunal. Em razão disso, muitos processos e temas acabam atingindo os Tribunais Superiores para que realizem as funções de integridade e coerência da jurisprudência nacional. No entanto, verifica-se a adoção de determinadas práticas, com o objetivo de funcionarem como barreiras para a análise meritória de tais recursos. Essas práticas, com o claro objetivo de afastar o conhecimento recursal, são chamadas de jurisprudência defensiva. O Código de Processo Civil procurou evitar a ocorrência deste tipo de prática, no entanto, como pretende demonstrar esse estudo, elas continuam a ocorrer. As formas em que ela se dá mudaram, as hipóteses trazidas pela doutrina clássica não mais ocorrem, mas novas formas e modalidades foram criadas em razão da sobrecarga do Judiciário.

Palavras-chave

Jurisprudência defensiva; Tribunais Superiores; Processo.

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Abstract

The Superior Courts in Brazil are mainly recognized for carrying out the appeal function, although they also carry out activities with original competence, that is, processes that start in the court itself. As a result, many processes and issues end up reaching the Higher Courts so that they perform the functions of integrity and coherence of national jurisprudence. However, there is the adoption of certain practices, with the objective of functioning as barriers to the meritorious analysis of such resources. These practices with the clear objective of removing appellate knowledge are called defensive jurisprudence. The Civil Procedure Code sought to prevent the occurrence of this type of practice, however, as this study intends to demonstrate, they continue to occur. The forms in which it takes place have changed, the hypotheses brought by the classical doctrine no longer occur, but new forms and modalities were created due to the overload of the Judiciary.

Keywords

Defensive jurisprudence; Superior Courts; Process.