Pesquisa
Lei da cédula de produto rural: aspectos polêmicos no âmbito do direito material e processual
Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Autor: Ademir Pedro Klein
Orientador: Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
Defendido em: 08/12/2010
Resumo
A instituição da Cédula de Produto Rural como instrumento jurídico deu azo à possibilidade do produtor rural levantar recursos no mercado para o desenvolvimento de sua atividade. Sua relevância motivou o presente estudo, o qual traz em seu bojo uma abordagem concernente à sua aplicabilidade no âmbito dos negócios jurídicos, contribuindo para a interpretação do seu conteúdo, tanto de direito material como de direito processual civil, mormente quanto à sua natureza jurídica e aos aspectos polêmicos que permeiam a seara jurídica, desde a publicação da Lei 8.929/94, com ênfase no debate doutrinário e na jurisprudência que se formou e continua em formação neste curto período de existência da Cédula de Produto Rural no ambiente jurídico brasileiro, sem par no direito comparado
Palavras-chave
Cédula de Produto Rural. Negócios. Direito. Polêmicos.
Title
Law of rural product notes: Controversial Issues in the Framework of Substantive Law and Procedure
Abstract
The institution of the rural product notes as a legal instrument gave rise to the possibility for farmers to raise funds for the development of their activity. Its relevance has motivated this study, which brings an approach concerning their applicability in the context of legal transactions, contributing to the interpretation of its content, both substantive law and civil procedural law, particularly with respect to legal and controversial aspects that permeate the legal harvest since the publication of Law 8.929/94, with emphasis on doctrinal discussion and jurisprudence that was formed and continues to be formed in the short period of existence of the rural product notes in the Brazilian legal environment, unparalleled in the comparative law.
Keywords
Rural product notes. Business. Right. Controversial