A Licitude do Objeto do Contrato de Prestação Sexual – uma Interpretação à Luz de Princípios Constitucionais e Contratuais na Pós-Modernidade

Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Autor: Fernando Corsato Neto
Orientador: Tereza Rodrigues Vieira
Defendido em: 25/11/2015

Resumo

Neste trabalho, propomo-nos a examinar, do ponto de vista jurídico, um fenômeno secular: a prostituição. Trata-se de um fenômeno que, independentemente de julgamentos morais, perpetua-se historicamente e carece de regulamentação, apesar de ser reconhecido, desde 2002, como ocupação. Com o intuito de defendermos um olhar diferenciado e sem estigmas diante da prostituição, tendo em vista sua regulamentação, apresentamos, primeiramente, um relato histórico do fenômeno, desde seus primórdios até a atualidade. Em seguida, observamos as características da prostituição, as questões de gênero nela envolvidas e as formas de prostituição nos dias de hoje. Posteriormente, discutimos aspectos constitucionais, penais, trabalhistas, civis e processuais civis relativos ao assunto e, finalmente, procuramos demonstrar como é possível amparar os profissionais do sexo juridicamente, especialmente no que diz respeito ao contrato de prestação sexual.

Palavras-chave

Prostituição. Contrato de prestação sexual. Profissão. Direitos.

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Abstract

In this paper, we propose to examine, from the point of view of legal, a secular phenomenon: prostitution. This is a phenomenon that regardless of moral judge, is perpetuated historically and it lacks regulation, despite being recognized as a profession since 2002. In order to defend a different perspective, without stigma in face of prostitution, and having in view its regulation, we present, at first, a historical account of phenomenon, from its beginnings to the present. Subsequently, we look at the characteristics of prostitution, gender issues involved in it and the forms of prostitution today. Afterwards, we discuss constitutional, criminal, labor, civil, and civil procedure, issues related to the subject and, finally, we try to demonstrate how it is possible to support sex workers legally, especially with regard to sexual service agreement.

Keywords

Prostitution. Sexual performance contract. Profession. Rights.