A Mediação e a Conciliação como Métodos de Pacificação Social: Uma Abordagem no Âmbito dos Serviços Extrajudiciais

Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Autor: Sandra Maria Barcelos
Orientador: Albino Gabriel Turbay Júnior
Defendido em: 25/06/2020

Resumo

O presente trabalho teve como objetivo a análise da conciliação e da mediação como instrumentos de solução adequada de conflitos e, por conseguinte, de pacificação social, especificamente com sua utilização nas serventias extrajudiciais. Analisou-se a sociedade pós-moderna, na visão do filósofo Zygmunt Bauman, buscando melhor compreendê-la e sua relação com o desenvolvimento dos conflitos. Abordou-se a jurisdição, tanto numa conceituação clássica quanto mais moderna, e o princípio de acesso à justiça. Após, o estudo centrou-se nos meios adequados de solução de conflitos e em seu desenvolvimento nos Estados Unidos da América, em países europeus e no Brasil. O trabalho fez uma abordagem aos institutos da conciliação de mediação elencando conceitos, princípios e legislação regulamentadora, destacando a importância do desenvolvimento dessas atividades no âmbito das serventias extrajudiciais, como forma de dar a elas maior efetividade. Foi utilizado o método científico dedutivo que teve por base a análise de leis, resoluções, provimentos e outros atos normativos, bem como estudos doutrinários relacionados ao tema proposto. Com a pesquisa há uma perspectiva positiva de aplicação de meios autocompositivos no âmbito dos serviços extrajudiciais, concluindo-se que os atos normativos que foram editados para regulamentar a conciliação e a mediação representam um grande avanço, mas ainda há muito que ser feito, com o aperfeiçoamento da normatização e regulamentação para que tais meios autocompositivos se consolidem e cumpram sua função pacificadora.

Palavras-chave

Meios alternativos de solução de conflitos; Resolução Adequada de Disputas (RAD) ; desjudicialização. 

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Title

Mediation and conciliation as methods of social pacification: an approach within the scope of extrajudicial

Abstract

The goal of this dissertation is the analysis of conciliation and mediation as instruments for the adequate resolution dispute resolution and, therefore, for social pacification, specifically with their use in extrajudicial services. The text analyzed postmodern society under the concepts of philosopher Zygmunt Bauman, in order to better understand it, establishing its relations with the development of disputes. It also addressed jurisdiction, in both a classic and a more modern concept, and the access to justice principle. Then, the study focused on the appropriate means of dispute resolution and its development in the United States of America, European countries and Brazil. The work made an approach to the conciliation and mediation institutes, listing concepts, principles and regulatory legislation, highlighting the importance of developing these activities within the scope of extrajudicial services as a way of giving them greater effectiveness. The methodology used was the deductive scientific one, based on the analysis of laws, resolutions, provisions and other normative acts, as well as on doctrinal studies related to the proposed theme. The research brings a positive perspective on the application of self-composing means in the scope of extrajudicial services, thus concluding that the normative acts edited to regulate conciliation and mediation represent a great advance, however it still requires many other actions. In this sense, it is necessary to improve standardization and regulation so that such self-composing means are consolidated and fulfill their peacemaking function.

Keywords

alternative dispute resolution methods; Appropriate Dispute Resolution (ADR); disputes; dejudicialization.