Minimalização e Maximalização do Processo Eleitoral: A Necessidade de Adequação às Normas do Código de Processo Civil 2015

Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Autor: Leonardo Fernandes de Souza
Orientador: Bruno Smolarek Dias
Defendido em: 15/02/2018

Resumo

A presente situação do Direito Processual Eleitoral é única na história brasileira, com uma judicialização nunca antes enfrentada, que torna questionável até que ponto a Justiça Eleitoral com sua atuação garante o poder soberano do voto ou coloca a revisão judicial (mesmo sem a devida fundamentação) como uma regra. O presente trabalho analisa situação de ativismo judicial na Justiça Eleitoral, e a oscilação do Processo Eleitoral entre decisões maximalistas e decisões minimalistas. Apresentando-se o Código de Processo Civil de 2015, que visa garantir a segurança jurídica através da devida motivação das sentenças, como a solução para garantir a cientificidade necessária para o Processo Eleitoral. Analisando o presente trabalho como o Código de Processo Civil iria modificar as principais decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.

Palavras-chave

Direito Processual Eleitoral. Maximalismo. Minimalismo. Código de Processo Civil 2015.

---

Abstract

A current situation of electoral procedural law is only once in Brazilian history, with a judicialization never before faced, which makes it questionable to what extent the Electoral Court with its performance guarantees the sovereign power of the vote or a judicial review (even without a due foundation) as a rule. This paper analyzes the situation of justice in the Electoral Justice, and an oscillation of the Electoral Process maximalist entreations and minimalist decisions. Introducing the Code of Process Civil the 2015, which seeks to ensure legal certainty through due motivation of judgments, as a solution to ensure a scientific standard for Electoral Process. Analyzing the present work as Code of Civil Procedure would modify as main decisions of the Federal Supreme Court and the Superior Electoral Court.

Keywords

Electoral Procedural Law. Maximalism. Minimalism. Code of Civil Procedure 2015.