Novas tecnologias e suas barreiras ao efetivo acesso à justiça

Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Autor: Lucas Leonardi Priori
Orientador: Horácio Monteschio
Defendido em: 23/08/2024

Resumo

Este trabalho explora o impacto das novas tecnologias no sistema judiciário brasileiro, por meio de uma revisão de literatura que aborda a implementação e os efeitos de inovações como a inteligência artificial e os sistemas eletrônicos de processamento de ações judiciais ante sua complexidade e da potencial exclusão daqueles que não possuem recursos e/ou margeiam as tecnologias e os meios digitais. A pesquisa revela que tais tecnologias têm aumentado a eficiência e a acessibilidade da Justiça. No entanto, enfrenta-se desafios críticos relacionados à privacidade de dados, à segurança cibernética e à necessidade de capacitação tecnológica dos profissionais do Direito, além de disparidades no acesso às tecnologias entre as regiões urbanas e rurais. A democratização do acesso à justiça constitui, atualmente, um dos maiores desafios do Estado brasileiro, sobretudo diante da necessidade de superação de barreiras socioeconômicas, culturais, estruturais e legais e que dificultam o pleno exercício da cidadania. Conclui-se que avanços significativos no âmbito do acesso à justiça podem ser alcançados com investimentos continuados em modernização tecnológica, programas de formação e políticas de proteção de dados, bem como iniciativas para reduzir a divisão digital e promover a inclusão tecnológica em todas as camadas da sociedade.

Palavras-chave

Acesso à Justiça. Analfabetismo Digital. Inclusão Digital. Tecnologias Judiciais.

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Abstract

This paper explores the impact of new technologies on the Brazilian judicial system through a literature review that addresses the implementation and effects of innovations such as artificial intelligence and electronic systems for processing lawsuits, given their complexity and potential exclusion of those who do not have the resources and/or are marginalized by digital technologies and resources. The research reveals that such technologies have increased the efficiency and accessibility of justice. However, critical challenges related to data privacy, cybersecurity, and the need for technological training of legal professionals are faced, in addition to disparities in access to technologies between urban and rural regions. The democratization of access to justice currently constitutes one of the greatest challenges of the Brazilian State, especially given the need to overcome the socioeconomic, cultural, structural, and legal barriers that hinder the full exercise of citizenship. It is concluded that significant advances in justice can be achieved with continued investments in technological modernization, training programs, and data protection policies, as well as initiatives to reduce the digital divide and promote technological inclusion in all layers of society.

Keywords

Access to Justice, Judicial Technologies, Artificial Intelligence, Digital Inclusion.