Núcleos de Prática e Assistência Jurídica (NPAJ) de Instituições de Ensino Superior (IES) como Instrumento de Cidadania e Acesso à Justiça - Algumas Proposições Processuais: Prazos Adequados; Divórcios Extrajudiciais sem a Necessidade de Homologação

Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Autor: Wilson Pereira de Assis
Orientador: Bruno Smolarek Dias
Defendido em: 25/02/2022

Resumo

Com o presente trabalho discorre-se sobre a importância dos Núcleos de Prática e Assistência Jurídica (NPAJ) de Instituições de Ensino Superior (IES) para os acadêmicos-estagiários de Direito e para a sociedade. Para tanto, comenta-se sobre a atuação e algumas atividades praticadas pelos NPAJs em prol de seus estagiários e da população de baixa renda, além de se fazer uma singela comparação entre os NPAJs das IES Públicas e Privadas. Disserta-se, também, sobre o exercício de cidadania, acesso à justiça, conflitos, cooperação, interação social, alguns métodos de resolução de conflitos, prazos processuais e sobre o princípio da duração razoável do processo. Por fim, apresentam-se algumas proposições processuais que poderiam contribuir para o exercício mais efetivo da cidadania e de acesso à justiça, quais sejam: prazos adequados para os NPAJs das IES Públicas e Privadas praticarem atos processuais; realização de divórcio extrajudicial sem a necessidade de homologação Judicial; e, como última proposta tem-se a atuação judicial pelos NPAJs sem a necessidade de procuração. Trabalho alicerçado em pesquisa bibliográfica.

Palavras-chave

Núcleo de Prática e Assistência Jurídica. Cidadania. Acesso à Justiça. Proposições Processuais.

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Abstract

The present work discusses the importance of the Center for Legal Practice and Assistance (NPAJ) of Higher Education Institutions (IES) for law students and interns for society. To this end, it is commented on the performance and some activities practiced by the NPAJs in favor of their interns and the low-income population, in addition to making a simple comparison between the NPAJs of the Public and Private IES. It also discusses the exercise of citizenship, access to justice, conflicts, cooperation, social interaction, some methods of conflict resolution, procedural deadlines and the principle of reasonable duration of the process. Finally, some procedural propositions are presented that could contribute to a more effective exercise of citizenship and access to justice, namely: adequate deadlines for NPAJs from Public and Private IES to practice procedural acts; carrying out an extrajudicial divorce without the need for judicial approval; and, as the last proposal, there is the judicial action by the NPAJs without the need for a power of attorney. Work based on bibliographic research.

Keywords

Nucleus of Practice and Legal Assistance. Citizenship. Access to justice. Procedural Propositions.