Pesquisa
O Direito a Favor da Esperança: O Uso dos Precedentes para a Efetivação da Dignidade da Pessoa Humana
Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Autor: Lucas Paulo Orlando de Oliveira
Orientador: Eduardo Augusto Salomão Cambi
Defendido em: 23/11/2018
Resumo
O objetivo desse trabalho é constatar a compatibilidade ou não do uso dos precedentes pelo Código de Processo Civil - CPC/15 com a dinâmica de transformação social própria do Estado Democrático de Direito. Para tanto, realiza-se uma investigação, tendo por referência principal o sistema de pensamento de Ernst Bloch, a respeito da condição humana e seu caráter desejante. Esse desejo, entendido como projeção racional de futuro, formará a utopia concreta do direito, que longe de um ideal onírico ou desconectado da realidade, consiste em um princípio orientador da práxis jurídica. Essa utopia concreta é a dignidade humana, isto é, a pretensão de uma realidade social onde não haja mais humilhados e nem ofendidos. Uma vez traçada essa premissa, a segunda parte apresenta o direito como mecanismo que compõe o conjunto de esforços humanos para a transformação da realidade. Após uma digressão a respeito da formação do Estado moderno, tem-se na expressão do Estado Democrático de Direito aquela responsável por viabilizar os fluxos utópicos, reflexos dos anseios de condições melhores assinalados na primeira parte do trabalho. Reflete-se, ainda que brevemente, a respeito do avanço da perspectiva neoliberal de Estado, responsável pela redução da responsabilidade de atuação estatal como a favor da dignidade humana, para que, em vez disso, se promovam os interesses próprios do mercado globalizado. Por fim, na terceira parte, realiza-se uma incursão de caráter eminentemente jurídico, iniciando-se pelo estudo das principais tradições do direito ocidental, Common Law e Civil Law, tendo por intento a melhor compreensão de seus funcionamentos e características. Apresenta-se ainda as funções próprias dos tribunais contemporâneos, como sendo as funções nomofilática, uniformizadora, dikelógica e paradigmática. Em seguida analisa-se os deveres dos tribunais em relação à sua jurisprudência, isto é, de mantê-la uniforme, íntegra, estável e coerente. Posteriormente, distingue-se entre os precedentes vinculantes e persuasivos no direito brasileiro, bem como a respeito do grau de vinculação das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos em relação aos tribunais brasileiros. A seguir, pretende-se a análise crítica dos argumentos favoráveis e contrários ao uso dos precedentes no direito brasileiro. E, por fim, arremata-se com a consideração crítica a respeito da adequação do uso dos precedentes e do trato jurisprudencial, de acordo com os deveres previstos no CPC/15 e o Estado Democrático de Direito brasileiro.
Palavras-chave
utopia concreta; dignidade humana; Estado Democrático de Direito; precedentes; jurisprudência
Abstract
The purpose of this work is to verify the compatibility or not of the use of precedents by the Code of Civil Procedure - CPC / 15 with the dynamics of social transformation characteristic of the Democratic State of Law. For this, an investigation is carried out, having as main reference the system of thought of Ernst Bloch, regarding the human condition and its desiring character. This desire, understood as a rational projection of the future, will form the concrete utopia of law, which, far from an oniric ideal or disconnected from reality, consists of a guiding principle of legal praxis. This concrete utopia is human dignity, that is, the pretension of a social reality where there are no more humiliated or offended. Once this premise is drawn, the second part presents the right as a mechanism that composes the set of human efforts for the transformation of reality. After a digression about the formation of the modern state, the expression of the Democratic State of Law is responsible for making utopic flows viable, reflecting the best conditions indicated in the first part of the paper. It reflects, albeit briefly, on the advancement of the neoliberal perspective of the State, responsible for reducing the responsibility of state action as in favor of human dignity, so that, instead, the self-interests of the globalized market are promoted. Finally, in the third part, an incursion of eminently procedural character is made, beginning with the study of the main traditions of the western law, common law and civil law, with the intention of the better understanding of its functions and characteristics. It also presents the functions of the contemporary courts, such as nomofilática, unifying, dikelógica and paradigmatic functions. It then analyzes the duties of the courts in relation to their jurisprudence, that is, to maintain it uniform, complete, stable and consistent. Subsequently, it distinguishes between the binding and persuasive precedents in Brazilian law, as well as on the degree of binding of the decisions of the Inter-American Court of Human Rights in relation to the Brazilian courts. The following is a critical analysis of arguments that are favorable and contrary to the use of precedents in Brazilian law. And, finally, it comes together with a critical consideration regarding the adequacy of the use of precedents and of jurisprudential treatment, in accordance with the duties set forth in CPC / 15 and the Brazilian Democratic State of Law.
Keywords
concrete utopia; human dignity; Democratic state; precedents; jurisprudence