O duplo grau de jurisdição no Processo Civil e efetividade da prestação jurisdicional

Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Autor: Rosselini Carneiro
Orientador: Mariulza Franco
Defendido em: 11/02/2005

Resumo

No âmbito do processo civil, analisa-se o denominado duplo grau de jurisdição a partir de sua origem, evolução e assento na Constituição, culminando com seu tratamento no Direito Comparado e na Reforma do Processo Civil brasileiro, em andamento. Constata-se que o instituto não constitui garantia constitucional, mas é princípio de significativa relevância, não podendo ser simplesmente descartado do ordenamento, por razões históricas, culturais e mesmo psicológicas. Mas a almejada efetividade da tutela jurisdicional, centrada na celeridade processual, exige revisão do sistema recursal, com a supressão dos recursos que nada contribuem com a Justiça da decisão, ao contrário, possibilitam a procrastinação do desfecho do processo em visível prejuízo da parte que tem razão. Devem ser mantidos aqueles poucos recursos que infirmam o real sentido do duplo grau de jurisdição, com algumas modificações em sua regulamentação.

Palavras-chave

duplo grau de jurisdição; princípio; efetividade

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Title

O duplo grau de jurisdição no Processo Civil e efetividade da prestação jurisdicional

Abstract

In a contest of civil process level, it is evaluated the double jurisdiction level from where it comes from, the evolution and place based on a Constituition, it also must agree on the way it is viewed in the comparative jurisprudence and remodeling the Brazilian Civil Procedure, so far, going on. It seems there aren´t constitucional guarantee but the principle is extremely important, that could not be forgotten or taken away from the legal system that comes from historic background, cultural even psychological reazons. It is expected efectiveness jurisdictional protection and also a review on the way how to appeal with a remedy supression from those who do not contribute with a Justice decision, therefore, they delay a process decision causing a severe damage for whom is considered right. It must be kept those remedy that holds the real meaning of a double jurisdiction level with just a few changes in the.

Keywords

double jurisdiction level; principle; effectiveness.