O Efeito Vinculante e a Repercussão Geral no Âmbito dos Tribunais Superiores

Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Autor: Diogo Lopes Cavalcante
Orientador: Luiz Rodrigues Wambier
Defendido em: 27/06/2014

Resumo

A presente pesquisa tem por objetivo fazer uma análise crítica e discursiva sobre os institutos do efeito vinculante e da repercussão geral e sua aplicabilidade nos tribunais superiores. Trata-se de estudo eminentemente bibliográfico que define os institutos e enfoca a premissa que tais mecanismos, com origens e definições normativas opostas, apresentam-se intimamente relacionados e vêm sofrendo uma ampliação no direito brasileiro. Defende-se uma ampliação do efeito vinculante e da repercussão geral dentro do controle de constitucionalidade, com destaque para aplicação do efeito vinculante dentro do controle difuso de constitucionalidade; e defende-se uma ampliação para além do controle de constitucionalidade, com destaque para a vinculação de precedentes do Superior Tribunal de Justiça e para proposta de incorporação da repercussão geral ao recurso especial proposto nesta Corte. Contexto em que são confirmadas as duas premissas e verificado que esse fenômeno – de ampliação dos institutos – promove incremento nos princípios da isonomia e da segurança jurídica no ordenamento jurídico, sendo elogiável inclusive a luz da teoria crítica do direito.

Palavras-chave

Efeito vinculante. Repercussão geral. Controle de constitucionalidade. Segurança jurídica.

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Abstract

This research aims to make a critical and discursive analysis of the institutes of the binding effect and general effect and its applicability in the higher courts. It is eminently bibliographic study that defines the institutes and focuses on the premise that such mechanisms with opposite backgrounds and normative definitions, are presented closely related and has undergone an expansion in Brazilian law. Defends itself an extension of the binding effect and the overall impact within the control of constitutionality, with emphasis on application of diffuse binding effect within the control of constitutionality; and defends itself an extension beyond the control of constitutionality, especially the binding precedents of the Supreme Court and proposed merger of general repercussion the proposed special appeal in this court. Context in which the two assumptions are confirmed and verified that this phenomenon - the expansion of the institutes - promotes an increase in the principles of equality and legal certainty in the law, including being praised light of critical theory of law.

Keywords

Binding effect. General repercussion. Control of constitutionality. Legal certainty.