O Enfrentamento da Fraude Contra Credores Mediante os Embargos de Terceiro

Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Autor: Jair Henrique Kley Dutra
Orientador: Fábio Caldas de Araújo
Defendido em: 05/08/2020

Resumo

O debate acerca da possibilidade da ampliação cognitiva no procedimento especial dos embargos de terceiro para que seja permitido enfrentar o tema das fraudes perpetradas pelo devedor, sobretudo da fraude contra credores, não é uma inovação do Código de Processo Civil de 2015 (CPC). Entretanto, a sua entrada em vigor trouxe mudanças significativas que deram nova roupagem à figura dos embargos de terceiro. Com este cenário, o objetivo primordial desta dissertação é anslisá-los à luz da dogmática vigente com fim de demonstrar sua transformação procedimental, passando de uma ação de cognição limitada tanto no plano horizontal quanto no vertical, para uma ação de cognição plena e exauriente capaz de solucionar as mais variadas controvérsias que eventualmente envolvam o bem que se pretende liberar do ato de constrição, principalmente a possibilidade de enfrentamento da fraude contra credores no âmbito do seu procedimento, sem, contudo, perder as técnicas de sumarização procedimental que fazem deste um remédio de rito especial. Para tanto, o estudo tem como premissa a instrumentalização do processo, com aplicação da flexibilização procedimental para o fim de assegurar uma tutela jurídica adequada, corolário do príncipio da inafastabilidade do Poder Judiciário.

Palavras-chave

Cognição. Tutela adequada. Flexibilização procedimental. Instrumentalidade do processo. Fraude contra credores.

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Abstract

The dicussion about the possibility of cognitive expansion in the special procedure of third-party motion to be able to attach the the issue of fraud perpetrated by the debtor, especially fraud against creditors, is not an innovation of the Civil Procedure Code of 2015 (CPC). However, its entry into force brought significant changes that gave a new look to third party motion. With this scenario, the main objective of this essay is to raise them in the light of current dogmatics in order to demonstrate their procedural transformation, moving from a limited cognitive action both horizontally and vertically, to a full and exhausting cognitive action capable to resolve the most varied controversies that eventually involve the assent that is intended to be released from the act of constriction, mainly the possibility of facing fraud against creditors in the scope of their procedure, without, however, losing the summary proceedings techniques that make this a a solution from especial sequence. Therefore, the study is based on the instrumentalization of the process, with application of procedure flexibilization in order to ensure adequate legal protection, a corollary to the principle of the non-avoidability of the Judiciary Branch.

Keywords

Cognition. Adequate guardianship. Procedural flexibilization. Instrumentality of the process. Fraud against creditors.