Pesquisa
O exame de ADN e a subtração de incapazes: uma análise da privacidade genética, direitos humanos em face da coleta de material genético compulsório
Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Autor: Gilson Alain de Souza Cohen
Orientador: Tereza Rodrigues Vieira
Defendido em: 22/02/2008
Resumo
Trata a presente dissertação das implicações relacionadas com o uso do exame de ADN aplicado ao processo penal, bem como das precauções com a coleta do material a ser periciado e seu destino posterior, sem ofender as garantias relativas aos direitos humanos, a preservação da privacidade e da intimidade genética. Ressalta-se o papel do consentimento livre e informado, o direito a sua recusa, bem como, o direito ao próprio corpo, entendendo que suas partes (unha, fio de cabelo, saliva, sangue, etc.) também são elementos inerentes à pessoa. Assim, ninguém pode tomar uma parte do corpo para exame compulsório de ADN, sem o devido consentimento; caso ocorra lesão a esse direito, que tem como amparo a Constituição brasileira e leis processuais. Essa prova deve ser descartada do processo. Entretanto, se for realizado o exame a partir de um material deixado, abandonado, que não foi provocado como forma ardilosamente induzida, estaremos diante de uma coleta legítima, sem ferir os princípios processuais ou atentar contra o princípio da dignidade humana, privacidade e demais princípios inerentes à pessoa. O estudo se mostra também relevante quando demonstra a necessidade de previsão legal quanto à produção da prova genética no Brasil, bem como a importância da bioética que, por excelência, levanta discussões com fins práticos capaz de repensar os valores do ser humano. Somado a estas questões o estudo de caso demonstra uma realidade perversa de um crime que abala a base de uma sociedade: a família, célula sacra que tem em seus filhos motivo de um novo amanhã. No repugnante delito previsto no artigo 249 do Código Penal, subtração de incapazes, hã vários sentimentos que se misturam, valores psicológicos e sociais, abalando a relação sócio-afetiva de seus familiares. Foi retratado esse crime como pano de fundo para a discussão, privacidade genética e o ADN compulsório.
Palavras-chave
Genética, Crime, Direitos Humanos, Privacidade Genética, ADN Compulsório
Title
The DNA exam and the subtraction of incapables: Analysis of the Genetic privacy, Human Rights in face to the collect of genetic compulsory material.
Abstract
Treat the present dissertation about the implications related with the use of DNA exam applied to the penal process and the proper care, not only with the material collected to be analyzed, like the exact destination of the material after the collect, having a noble worry that it do not come to make part of the information’s bank and with it offend the guarantees related with the Human Rights, and so that the preservation not only of genetic privacy, but of the genetic intimacy also. Must be clear the paper of free and informed concession, of right to the refuse, and like the right of your body, understanding that the parts of the body ( fingernail, wire of hair , saliva, blood, etc.) are elements inherents to the person and so, all of the rights related to the person are only of himself. So, nobody can take part of a body of other person in a compulsory way to do DNA exam without the proper concession. If happens a damage of this right, that have the Brazilian Constitution and the procedures laws to protect. This prove must be discarded the process, but if exam has been made from a material leaved, abandoned, and be sure that this materials was not provoked in a bad inducted form, then we are in front of a legitimate collect and any possession was reached, continued to be untouched, therefore, the principle of human dignity, privacy, and other principles inherent to the person and procedures. The study shows itself very important when presents the exact need of legal forecast about the production of the prove in Brazil, so that the bioethical importance that because of it excellence raise discussions with practices purpose, and in minimum is capable to male the human reflect about their values. Added to this questions the study of this case bring us to a wicked reality that is the crime that shake the base of a society : the family, sacra cell, that in their sons motive a new tomorrow, but when see being practiced crime of this repugnancy , forecasted in 249 article of Penal code, subtraction of incapables, a lot of feeling start to mix one with other, since angry until socials values and principally the socio-emotional relation, values that go to last in time and make deep sadness feeling. This crime retracted as background for the discussion genetic privacy and the compulsory DNA.
Keywords
Genetic, Crime, Human Rights, Genetic Privacy, Compulsory DNA.