Pesquisa
O Precedente Judicial No Processo Civil Brasileiro Sob A Análise Da Ratio Decidendi
Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Autor: Maristela Silva Fagundes Ribas
Orientador: Eduardo Augusto Salomão Cambi
Defendido em: 30/08/2019
Resumo
O presente trabalho objetivou analisar a ratio decidendi como elemento fundamental para a construção de decisões baseadas em precedentes judiciais. A metodologia da pesquisa apresentou no primeiro capítulo a origem do sistema de common law inglês, a fim de demonstrar a teoria geral do precedente judicial: a doutrina que define o modelo vinculante, os elementos que o compõe, aplicação e a superação do precedente. O segundo capítulo analisou o precedente judicial no processo civil brasileiro, partindo do destaque à Constituição de 1988 que moldou o sistema processual a fim de garantir a efetividade dos direitos fundamentais individuais e coletivo. O estudo fez a abordagem da previsão infraconstitucional, a Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil (CPC), que inovou, acompanhando os ditames constitucionais, em busca de uma Justiça ágil e descomplicada. O artigo 926 do CPC, prevê a valorização da jurisprudência almejando integridade e coerência, e o artigo 927 do CPC institui precedentes judiciais, como mecanismos para a estabilização e consequente previsibilidade do direito. A força do precedente judicial foi analisada a fim de classificá-los como vinculantes e/ou persuasivos. O terceiro capítulo analisou a ratio decidendi, como elemento imprescindível do precedente judicial, responsável pelos fundamentos determinantes da decisão que proporcionará a vinculação dos casos futuros semelhantes. A abordagem ocorreu em face do conceito de ratio decidendi, sua identificação, o caráter normativo dentro do sistema brasileiro e o processo de formação e fixação do precedente. O resultado da pesquisa respondeu que os juízes e tribunais devem observar o rol do artigo 927 do Código de Processo Civil, ao proferirem decisões de mérito, em respeito aos precedentes, analisando, através da ratio decidendi, se há ou não vinculação com o caso semelhante em julgamento.
Palavras-chave
Código de Processo Civil. Precedente judicial. Ratio decidendi.
Abstract
El presente trabajo dirigido a analizar la ratio decidendi como elemento fundamental para la construcción de decisiones basadas en precedentes judiciales. La metodología de investigación presentó en el primer capítulo el origen del sistema de common law inglés, a fin de demostrar la teoría general del precedente judicial: la doctrina que define el modelo vinculante, elementos que lo componen, aplicación y la superación del precedente. El segundo capitulo analizó el precedente judicial en el proceso civil brasileño, a partir de la Constitución de 1988 que dio forma al sistema procesal para garantizar efectividad de los derechos fundamentales individuales y colectivos. El estudio hizo el abordaje de la previsión infraconstitucional, Ley nº 13.105 de 16 de marzo de 2015 – Código Procesal Civil (CPC) siguiendo los dictámenes constitucionales, en busca de una Justicia ágil y sin complicaciones. El artículo 926 del CPC, prevé la valoración de la jurisprudencia con el objetivo, integridad y coherencia, y el artículo 927 del CPC establece precedentes judiciales como mecanismos para la estabilización y consiguiente previsibilidad del derecho. La fuerza del precedente judicial fue analizada a fin de clasificarlo como vinculante o persuasivo. El tercer capitulo analizó la ratio decidendi como elemento indispensable del precedente judicial, responsable por fundamentos determinantes de la decisión que proporcionará la vinculación de los casos futuros similares. El análisis ocurrió en relación ao concepto de ratio decidendi, su identificación, el carácter normativo dentro del sistema brasileño y el proceso de formación y establecimiento del precedente. El resultado de la investigación respondió que los jueces y tribunales deben observar el rol del artículo 927 del Código Procesal Civil al tomar decisiones de mérito, con respeto a precedentes, analizando a través de la ratio decidendi, si existe o no vínculo con el caso similar en el juicio.
Keywords
Código de Procesal Civil. Precedente judicial. Ratio decidendi.