O Processo Civil e sua Instrumentalidade nos Casos de Dano Moral: Análise do Pedido Genérico e o Novo Código de Processo Civil

Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Autor: Anita Branco Dias
Orientador: Albino Gabriel Turbay Júnior
Defendido em: 28/03/2019

Resumo

A possibilidade do pedido genérico no novo código de Processo Civil é o objeto deste trabalho de conclusão do mestrado em Processo Civil e cidadania. Neste sentido, importante relação do processo e constituição, abordando os princípios fundamentais do Processo Civil, os quais estão previstos na Constituição Federal, tal como sua importância para a devida aplicação do ordenamento jurídico brasileiro, além de servir de alicerce para a proteção dos direitos fundamentais processuais e materiais; enfatizando de modo especial a efetividade do processo e de sua instrumentalidade para a concretização da tutela jurisdicional de direito. Busca-se entender o processo, bem como a diferenciação de ação e demanda. Ação é o ato jurídico, o qual consiste na efetividade do exercício do direito de ação, sendo, concreto. Enquanto, demanda é o ato jurídico exclusivo do demandante, e consiste na busca do exercício do direito de ação, quando do impulso inicial da atividade jurisdicional, por intermédio da petição inicial. Realizado a referida diferenciação, é abordado acerca de cada um dos requisitos da ação/petição inicial (artigo 319 do CPC 2015), bem como sua função e instrumentalidade no processo. Nesse viés, é abordado acerca do dano moral, o qual é um prejuízo imaterial, o qual afeta diretamente a saúde psíquica da vítima, lesionando o direito à imagem, à privacidade, ou até ao próprio corpo; de maneira que estará configurado quando causar em determinado indivíduo extremo sofrimento psicológico e físico, que ultrapasse o razoável ou o mero dissabor. Posteriormente ao estudo do conceito de dano moral, discute-se acerca da sua forma de arbitramento, igualmente como considerações sobre a possibilidade do pedido certo/determinado e pedido genérico nas ações indenizatórias, trazendo divergências doutrinárias e entendimentos jurisprudenciais acerca do tema.

Palavras-chave

Dano moral e processo. Pedido Genérico e novo CPC. Instrumentalidade do processo. Processo e constituição.

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Title

The civil process and its instrumentality in cases of moral damage: analysis of the generic application and the new code of civil process.

Abstract

The possibility of the generic application in the new civil process code is the object of this work of conclusion of the master's degree in civil process and citizenship. In this sense, an important relation of the process and constitution, addressing the fundamental principles of the civil process, which are foreseen in the federal constitution, as well as its importance for the proper application of the Brazilian legal system, besides serving as a foundation for the protection of the rights fundamental procedural and material requirements; emphasizing in a special way the effectiveness of the process and its instrumentality for the realization of the judicial protection of law. It seeks to understand the process, as well as the differentiation of action and demand; Action is the legal act, in which it consists in the effectiveness of the exercise of the right of action, being, concrete. While, demand, is the plaintiff's exclusive legal act, which consists of the pursuit of the right to action, at the initial momentum of the jurisdictional activity, through the initial petition. Once said differentiation has been made, each of the requirements of the initial action / petition (article 319 of CPC 2015) is discussed, as well as its function and instrumentality in the process. In this vein, it is approached about moral damage, which is an immaterial injury, which directly affects the psychic health of the victim, injuring the right to the image, privacy, or even the body itself; so that it will be configured when it causes the individual to suffer extreme psychological and physical suffering that goes beyond reasonable or mere displeasure. Subsequent to the study of the concept of moral damages, it is discussed the form of arbitration, as well as, considerations about the possibility of the right / determined request and generic request in the indemnity actions bringing doctrinal divergences, as well as, jurisprudential understandings on the subject

Keywords

Moral damages and prosecution. Generic and new request CPC. Instrumentality of the process. Process and constitution.