O Revisionismo e o Controle Judicial das Cláusulas Contratuais Abusivas

Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Autor: Glauci Aline Hoffmann
Orientador: Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
Defendido em: 30/04/2013

Resumo

As relações contratuais surgiram e se desenvolveram ao longo da história da humanidade de forma a se moldar ao contexto e aos anseios da sociedade. O contrato se firmou como importante instrumento de circulação de riquezas, especialmente após a Revolução Francesa, em que restaram consolidados os ideais iluministas de liberdade. Nesta senda as relações contratuais passaram a ser reflexo destes ideais por meio do dogma da autonomia da vontade, que se retratava no brocardo pacta sunt servanda. Assim, independentemente das consequências do entabulado no contrato, este deveria ser cumprido, pois faz lei entre as partes. Contudo, este modelo deixou de ser suficiente para atender aos anseios da sociedade e, assim, o movimento revisionista surgiu embasado na cláusula rebus sic stantibus, e se consolidou com a teoria da imprevisão. No ordenamento jurídico brasileiro, além da teoria da imprevisão, restou consolidada a teoria da onerosidade excessiva e a revisão dos contratos pela nulidade das cláusulas contratuais abusivas, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Ademais, o movimento de constitucionalização do direito civil, galgado na superação do dogma da autonomia da vontade em razão dos interesses da sociedade, consolidou a aplicação dos direitos fundamentais às relações privadas, e possibilitou a revisão dos contratos com base em tais direitos. Entretanto, as teorias revisionistas necessitam de aplicação prática, o que ocorre, em especial, via processo judicial e, assim, se faz necessária a análise dos poderes instrutórios e decisórios dos magistrados na aplicação das mesmas. Também se faz mister a análise do ativismo judicial para a efetivação dos direitos materiais, especialmente aqueles que se fundamentam nas teorias revisionistas.

Palavras-chave

contratos. autonomia da vontade. revisionismo. constitucionalização direito civil. Código de Defesa do Consumidor. poderes do juiz

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Abstract

The contractual relations emerged and developed over the humanity history in order to shape itself to the society context and desires. The contract has established itself as an important instrument to wealth circulation, especially after the French Revolution, which remaindered consolidated the illuminist ideal of freedom. In this vein contractual relations became reflection of these ideals through the dogma of freedom of choice, which is depicted in the maxim pacta sunt servanda. Thus, regardless of consequences set up in the contract this must be accomplished, because is done the law between the parties. However, this model left being enough to attend the society desires and, thus, the revisionism movement came over based in the clause rebus sic stantibus, and consolidated itself with the Principle of Unpredictability. In the Brazilian Legal System , aside from the Principle of Unpredictability, left consolidated the Principle of Onerosity and the review of the contracts through the nullity of the abusive clauses, according to plan in the Code of Consumer Protection. Furthermore, the movement of Civil Right Constitutionalisation climbed in the overcoming of the dogma of the autonomy of the wills to the detriment of the society interests consolidated the application of the fundamental rights to private relations, and allowed the contract review based in such rights. However, the revisionist theory need of practical application, what occurs, in special, by judicial route and, thus, is still needed the analysis of the trial powers and decisive magistrate in their application. Perhaps, it is needful the analysis of the judicial activism to the realization of the material rights, especially those which based the revisionist theories.

Keywords

contracts. autonomy of the will. revisionism. constitutionalization civil law. Code of Consumer Protection. powers of the judge