O Superior Tribunal de Justiça Frente à Prova – Uma Análise sobre a Possibilidade de Revaloração de Prova no Recurso Especial

Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Autor: Cassio de Paula Xavier
Orientador: José Miguel Garcia Medina
Defendido em: 24/02/2022

Resumo

O trabalho busca tratar do tema da possibilidade de revaloração de provas pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio dos recursos especiais. O STJ, por possuir a função de guardar do direito federal infraconstitucional, por ditame exposto na Constituição Federal, no seu art. 105, inc. III, não pode realizar a revisão do caso em sua completude. Sendo assim, apenas visa manter a higidez da norma federal infraconstitucional. O processo se inicia nas primeiras instâncias, com toda controvérsia, sendo o magistrado responsável por dar valor jurídico aos fatos que foram discutidos e após a produção de toda prova, se tornaram incontroversos. Com base no princípio constitucional implícito do duplo grau de jurisdição, é certo que as partes sucumbentes podem requerer a revisão integral de seu caso, requerendo às cortes de revisão ou locais (tribunais de justiça dos estados e do direito federal, bem como, os tribunais regionais federais) que se faça a reanálise, visando o revolvimento de toda questão de fato e de direito, para a verificação da melhor definição dos fatos e da norma. Tendo sido decidido em última instância, podem, as partes, recorrerem ao STJ através do recurso especial, quando entenderem que não foi devidamente qualificado juridicamente os fatos provados no processo ou houve aplicação que outro tribunal julgou de forma distinta.

Palavras-chave

Cortes Superiores. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial. Revaloração de Provas.

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Abstract

The work seeks to address the issue of the possibility of revaluation of evidence by the Superior Court of Justice, through special resources. The STJ, for having the function of guarding the infraconstitutional federal law, by dictate exposed in the Federal Constitution, in art. 105, Inc. III, cannot review the case in its entirety. Therefore, it only aims to maintain the health of the infra-constitutional federal rule. The process begins in the first instances, with all controversy and the magistrate is responsible for giving legal value to the facts that were discussed and after the production of all evidence, they became uncontroversial. Based on the implicit constitutional principle of the double degree of jurisdiction, it is certain that the succumbing parties can request a full review of their case, requiring the courts of justice (state and federal law courts, as well as the federal regional courts) that a reanalysis be carried out, aiming at revolving every question of fact and law, in order to verify the best definition of the facts and the norm. Having been decided in the last instance, the parties can appeal to the STJ, through the special appeal, when they understand that the facts proved in the process were not properly qualified in law or there was an application that another court judged differently.

Keywords

Superior Court. Superior Tribunal of Justice. Special Resource. Revaluation of Evidence.