O tempo e o Processo Penal

Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Autor: Marileia Rodrigues Mungo
Orientador: Néfi Cordeiro
Defendido em: 18/08/2007

Resumo

Trata a presente dissertação dos efeitos da incidência do tempo no processo penal. Inicia o trabalho demonstrando as várias formas como o tempo é valorado pelo ser humano, demonstrando-se que, com a evolução das relações do homem com seus conviventes e com o Estado, diferentes concepções de tempo foram elaboradas. Noutro passo, explana-se acerca da influência do tempo sobre o Direito, abordando benesses e malefícios do transcurso temporal sobre institutos e relações processuais, averiguando-se que o tempo social e o tempo do direito são incompatíveis, pois, hodiernamente, vive-se numa sociedade em ritmo acelerado, e o direito necessita de um intervalo de tempo próprio para desenvolvimento de seus procedimentos. No capítulo seguinte, procede-se ao levantamento histórico dos acordos, tratados e diplomas internacionais preocupados em estabelecer, dentre suas normas, o direito fundamental do cidadão em assistir sua demanda apreciada em tempo razoável, culminando o estudo na análise da iniciativa do legislador brasileiro neste sentido, quando elaborou a Emenda Constitucional 45, de 08 de dezembro de 2004, que acrescentou o inciso LXXVIII, ao artigo 5° da Constituição da República. Após estas considerações, passa-se a abordar a eventual colisão de princípios constitucionais processuais com o princípio da celeridade, onde o direito fundamental em ter sua pretensão apreciada em tempo razoável pode chocar-se com a ampla defesa, o contraditório e outros princípios. Ato seguinte, elenca-se um apanhado de soluções adotadas por diversos países como forma de minimizar os efeitos do tempo no processo, buscando dirimir a problemática temporal com adoção de medidas que incluem reformulações legislativas, o que se demonstra ineficaz se não vierem acompanhadas de uma verdadeira reestruturação material do Poder Judiciário. Derradeiramente, explicitar-se-á os efeitos sofridos pelo indivíduo que compõe a relação processual penal no pólo passivo da ação, evidenciando o sofrimento causado pela estigmatização social, bem como o agravamentos de tais efeitos quando o Estado o submete a um processo com prolações indevidas. Demonstra-se, portanto, que o transcurso do tempo é necessário ao deslinde processual, mas seu escoamento acriterioso é demasiadamente prejudicial ao jurisdicionado, esteja ele livre ou recluso.

Palavras-chave

Prolação indevida. Razoável duração do processo. Tempo como pena.