Pesquisa
O Uso da Reclamação para Superar Precedentes Judiciais
Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Autor: Tiago Augusto Fabrica Silveira
Orientador: Alessandro Otavio Yokohama.
Defendido em: 24/07/2020
Resumo
A celeuma da presente dissertação gira em torno da superação dos precedentes judiciais fazendo uso da reclamação. Neste contexto, o presente estudo objetiva verificar se a reclamação pode ser empregada com o objetivo de superar precedentes judiciais. Para tanto, apresenta informações gerais sobre a Reclamação, a exemplo de conceitos, hipótese de cabimento, natureza jurídica, elementos processuais, pressupostos, procedimento, regulamentação no novo CPC e relação com casos repetitivos; explica os precedentes no ordenamento jurídico brasileiro; e expõe a reclamação como meio de superar os precedentes. Para o desenvolvimento desta pesquisa, optou-se pela pesquisa bibliográfica realizada a partir de ampla pesquisa doutrinária, análise das legislações e entendimentos jurisprudenciais sobre o tema abordado. Foi visto que não obstante abalizados entendimentos de doutrinadores favoráveis ao uso da reclamação para enfrentar precedente judicial, esta é uma hipótese que não encontra respaldo no novo CPC, pois, a reclamação é eficiente meio processual para se impor obediência às decisões que tenham efeito transcendente, já que, se julgada procedente, será cassada a decisão cuja motivação era contrária à ratio decidendi que, fixada precedentemente, deveria ser observada no caso então em julgamento. Observou-se que a reclamação tem sido usada como forma de acessar tribunais superiores quando o Recurso Especial ou o Recurso Extraordinário não são admitidos e quando o agravo interno interposto contra decisão inadmitida é improvido. Por não existir recurso para atacar essa decisão no agravo interno e sendo clara a necessidade de acesso ao tribunal superior, especialmente com o intuito de superar de precedentes, vem-se empregando a reclamação. Embora este não parece ser o meio mais adequado de acessar os Tribunais Superiores, não se dispõe de outro meio idôneo para se chegar a estes tribunais. Do exposto concluiu-se pela necessidade de os tribunais superiores procederem à abertura de um meio idôneo a fim de que o uso da reclamação não seja difundido e passe a ser amplamente empregado como forma de superar precedentes.
Palavras-chave
Precentes Judiciais. Reclamação. Superação.
Abstract
The stir of the present dissertation revolves around the overcoming of judicial precedents making use of the complaint. In this context, the present study aims to verify whether the claim can be used in order to overcome judicial precedents. To this end, it presents general information about the Complaint, such as concepts, hypothesis of suitability, legal nature, procedural elements, assumptions, procedure, regulation in the new CPC and relationship with repetitive cases; explains the precedents in the Brazilian legal system; and exposes the complaint as a means of overcoming precedents. For the development of this research, bibliographic research was carried out based on extensive doctrinal research, analysis of legislation and jurisprudential understandings on the topic addressed. It was seen that, despite the understanding of indoctrinators favorable to the use of the complaint to face a judicial precedent, this is a hypothesis that is not supported by the new CPC, since the complaint is an efficient procedural means to impose obedience to decisions that have a transcendent effect, since, if judged to be well founded, the decision whose motivation was contrary to the ratio decidendi, which, previously fixed, should be observed in the case then on trial, will be revoked. It was noted that the claim has been used as a means of accessing higher courts when the Special Appeal or the Extraordinary Appeal is not admitted and when the internal appeal filed against an inadmissible decision is not allowed. As there is no recourse to attack this decision in the internal appeal and since the need for access to the higher court is clear, especially in order to overcome precedents, the complaint has been used. Although this does not seem to be the most suitable means of accessing the Superior Courts, there is no other suitable means of reaching these courts. From the above, it was concluded that the higher courts need to open up a suitable means so that the use of the complaint is not widespread and becomes widely used as a way to overcome precedents.
Keywords
Judicial Precentes. Complaint. Overcoming