Os Direitos Fundamentais como Fato Limitador da Prisão Preventiva

Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Autor: Delmar Marino Hoffmann
Orientador: José Laurindo de Souza Netto
Defendido em: 31/10/2008

Resumo

A pesquisa dissertativa busca estudar a prisão preventiva, instituto processual de privação da liberdade, sob a ótica de defesa do cidadão, segundo a ordem constitucional vigente, de forma a reservar a restrição de liberdade a casos efetivamente necessários. A partir da aplicação de princípios constitucionais que operam a favor da liberdade, e que, ao mesmo tempo, se apresentam como permissivos à prisão processual, é feita uma passagem pela tutela cautelar do processo penal, já que o objeto do estudo apresenta, ou deveria apresentar, natureza jurídica eminentemente cautelar. Para melhor entender a prisão preventiva é feita exposição das várias espécies de prisões cautelares previstas no ordenamento processual penal brasileiro, a saber: prisão em flagrante, prisão decorrente de pronúncia, prisão decorrente de sentença penal recorrível e prisão temporária. A prisão preventiva é abordada em seus fundamentos para a garantia da ordem pública, ordem econômica, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal. Também são estudadas algumas questões polêmicas relativas a prisão preventiva, procurando apresentar alternativas à medida extrema, sempre em favor da finalidade do processo penal, garantindo-se, assim, a plena efetividade do processo.

Palavras-chave

prisão preventiva, processo penal

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Title

The Fundamental Rights Fact limiter as pre-trial detention

Abstract

The dissertative research aims to study the pretrial detention., liberty institute action disfranchisement, in the view of the citizen defense, according to the constitutional order in legality, in the way to reserve the liberty restriction to cases really necessary. Using the constitutions principle application that operates at the favour of the liberty, and that in the same way, presents themselves as allowed to the processual detention, is proceed a guardianship caution through the penal process, as the object of the study presents, or may present, juridical sole character of caution. To better understand the preventive arrestment is exposed several modus of caution arrestments foreseen in the brazilian penal process, as written: snapshot (flagrant) arrestment, arrestment through enunciation, arrestment due penal sentence able to recourse and temporary arrestment. The preventive arrestment is discussed in its own fundaments to the public order guarantee, economical order, criminal instruction convenience and penal law application, as well as the late innovation represented by the preventive detetion foreseen in the Law 11.340/2006 - Law Maria da Penha. Also are under the study some controversy questions that are around on the preventive arrestment, which aim is to present alternatives to extreme dimensions, allways in favour of the penal process object, giving so the guarantee to the plane process fulfillment.

Keywords

pretrial detention, penal process.