Pesquisa
Os Direitos Fundamentais, a Pacificação dos Conflitos Sociais e o Código de Processo Civil: O Novo Paradigma do Processo Civil em Vista do Acesso à Justiça Efetiva, Justa, Eficiente e Adequada
Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Autor: Gilberto Ferreira Marchetti Filho
Orientador: José Miguel Garcia Medina
Defendido em: 17/02/2018
Resumo
Essa pesquisa visa analisar os direitos fundamentais, a pacificação social dos conflitos sociais e o Código de Processo Civil, diante de um novo paradigma do processo à luz do acesso à justiça efetiva, justa, eficiente e adequada. Com efeito, o estudo dos meios de solução de conflitos sempre esteve presente na caminhada evolutiva da sociedade. Isso porque o conflito é inerente à convivência social do ser humano. Ante a isso, vários meios foram materializados pela doutrina para o fim de resolver os conflitos que se forma no convívio da sociedade. Dentre eles, hoje destacam-se a conciliação, a mediação, a arbitragem e o processo em si. Mas a própria ideia de conflito evoluiu, tornando-o mais complexo com a modernização dessa sociedade. E a legislação material e processual devem acompanhar essa evolução para bem resolver os conflitos. Nisso se tem o advento do Código de Processo Civil de 2015, que implementou uma nova visão do processo civil. De fato, o Código promoveu o rompimento dos dogmas dos operadores de direito e do Poder Judiciário como um todo, representando o início de uma quebra de paradigmas. Seu alinhamento com a Constituição Federal de 1988 transformou o processo num instrumento de tutela de direitos, fundamentais inclusive. A visão individualista, patrimonialista e repressiva do Código de 1973 dá lugar, agora, a um processo justo, plasmado nas garantias fundamentais, dentro de uma perspectiva humanista e democrática. Isso resulta na concepção de que a jurisdição e o acesso à justiça no seu conceito moderno, calcado nessa visão humanista, democrática e social, não disponibilizam para a sociedade apenas um meio de resolução dos conflitos. O acesso à justiça efetiva, justa, eficiente e adequada traz para o processo vários mecanismos de solução que devem ser empregados de acordo com o caso, na medida de sua adequação, num verdadeiro sistema multiportas de prestação da tutela jurisdicional. Conciliação, mediação, arbitragem e o processo em si – com sentença de mérito – objetivam o fim maior na visão do Código de Processo Civil que é a verdadeira busca pela pacificação social.
Palavras-chave
meios de solução de conflitos; direitos fundamentais; acesso à justiça formal e material; justiça multiportas; pacificação social.
Abstract
This research aims to analyze fundamental rights, the peaceable way to solve social conflicts and the Code of Civil Procedure, in a new proceeding paradigm guided by an effective, just, efficient and adequated justice. In fact, the various ways to conflicts' resolutions always have been studied throughout society evolution. This is because the conflict is inherent of social life of human being. Therefore, the doctrine created many ways to resolve the conflitcs that emerge from life in society. Nowadays, these include conciliation, mediation, arbitration and judicial proceeding. But the beggining idea of conflict evolved, turned on more complex with society modernization. For this reason, the substantive law and the adjective law must also evolve to better solve these conflicts. With the Code of Civil Procedure enactment, in 2015, a new vision was implemented in the civil proceedings. Indeed, the Code has promoted a breakdown in dogmas used by law operators and for Judiciary, that means the beggining of paradigms breaking. Its alignment with Brazilian Constitution transformed the process in an instrument of right's protection, including fundamental rights. The individualistic, patrimonialistc and repressive vision from the old Code gave way to a just procedure, envolved on fundamental guarantees, into a humanist and democratic perspective. It means that the modern concept of jurisdiction and the justice access, based on the humanist, democratic and social vision didn't avaiable to society just a way to solve conflicts. The access to a justice effective, fair, efficient and adequate brings to the procedure several mechanisms of solution that have to be used in according to the case, appropriately, in a truly Multidoors (Courthouse) System for the provision of judicial protection. Conciliation, mediation, arbitration and the proceeding - with judgment on merits - has as purpose the major goal of the Code of Civil Procedure, which is the true search for social pacification.
Keywords
conflict resolution ways; fundamental rights; substative and adjective justice access; multidoors courthouse system; social pacification.