Os Limites da Atuação do Supremo Tribunal Federal: Controle de Constitucionalidade, Ativismo Judicial e a Divisão de Poderes.

Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Autor: Lucas Augusto Gaioski Pagani
Orientador: Bruno Smolarek Dias
Defendido em: 07/02/2022

Resumo

O presente trabalho busca analisar se o ativismo judicial, no controle de constitucionalidade, realizado pelo Supremo Tribunal Federal ultrapassou os limites estabelecidos pelo processo constitucional e da separação de poderes. O trabalho definirá o ativismo judicial como a usurpação de um poder legítimo sem razão jurídica suficiente, à revelia da legalidade vigente, pautados pela noção de justiça ou moralidade do intérprete. Será demonstrado, através de análises doutrinárias e jurisprudenciais, os custos do ativismo judicial, sua ineficácia quanto a efetivação dos direitos fundamentais, e seus impactos na política, economia e no próprio Direito. Não se confunde ativismo judicial com revisão judicial, uma vez que o controle de constitucionalidade não é necessariamente ativismo judicial. Será ressaltado que o processo e sua instrumentalidade é uma ferramenta de ultima ratio, não sendo o centro irradiador de efetivação dos direitos fundamentais, mas apenas quando todas as outras instituições falharem. Será demonstrado porque uma decisão judicial não cria nenhum bem econômico per si, apenas realoca recursos que estavam destinados para outras finalidades, demonstrando o prejuízo do ativismo judicial para com o arranjo institucional Brasileiro. Por fim, será discutido uma retomada do que deveria ser o papel do Supremo Tribunal Federal que está vinculado ao Poder Judiciário, isto é, uma Corte Constitucional com status Ordinário, devendo ser imparcial quanto aos conflitos políticos do país, agindo como um verdadeiro legislador negativo e não positivo.

Palavras-chave

Democracia; Ativismo Judicial; Controle de Constitucionalidade; Separação de Poderes; Decisão Judicial

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Abstract

This paper seeks to analyze whether judicial activism, in the judicial review, carried out by the Federal Supreme Court exceeded the limits established by the constitutional process and the separation of powers. The work will define judicial activism as the usurpation of a legitimate power without sufficient legal reason, contrary to the prevailing legality, based on the notion of justice or the morality of the interpreter. It will be demonstrated, through doctrinal and jurisprudential analysis, the costs of judicial activism, its ineffectiveness regarding the realization of fundamental rights, and its impacts on politics, economy and on the Law itself. Judicial activism is not confused with judicial review, since the review of constitutionality is not necessarily judicial activism. It will be emphasized that the process and its instrumentality is an ultima ratio tool, not being the radiating center for the realization of fundamental rights, but only when all other institutions fail. It will be demonstrated why a court decision does not create any economic asset per se, it only reallocates resources that were destined for other purposes, demonstrating the damage of judicial activism to the Brazilian institutional arrangement. Finally, a resumption of what should be the role of the Federal Supreme Court, which is linked to the Judiciary Branch, will be discussed, that is, a Constitutional Court with Ordinary status, which should be impartial in the country's political conflicts, acting as a true negative legislator and not positive.

Keywords

Democracy; Judicial Activism; Judicial Review; Separation of Powers; Judicial Decision.