Pesquisa
Penhora de faturamento: entre a efetividade da execução e a preservação da empresa
Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Autor: Leonardo Dias Ferreira
Orientador: Horácio Monteschio
Defendido em: 27/09/2023
Resumo
A presente dissertação se propôs a analisar e discutir de maneira abrangente e técnica a complexa interação entre a execução de créditos e a salvaguarda dos interesses empresariais. Atentando-se sobre os pilares fundamentais que sustentam a atividade empresarial, esta pesquisa mergulha nas intrincadas questões que permeiam a penhora do faturamento como meio de satisfação de obrigações, considerando, de um lado, a necessidade de assegurar a eficácia do processo de execução e, de outro, a imperiosa obrigação de resguardar a integridade e a funcionalidade das empresas. No âmbito das ações executivas, a conjugação dos princípios da efetividade e menor onerosidade norteia a busca por um sistema de execução mais ágil e eficaz. No entanto, a dicotomia entre a necessidade de satisfazer o crédito do exequente e o imperativo de não comprometer excessivamente a capacidade operacional da empresa devedora instaura um conflito intrínseco. É nesse cenário que se insere a figura da penhora sobre o faturamento, uma medida que se apresenta como uma ferramenta pragmática de satisfação de créditos, porém, demandou um exame aprofundado para equilibrar seus efeitos com a imperiosa necessidade de manutenção das atividades empresariais. Através do método dedutivo e por meio de uma abordagem interdisciplinar, combinando fundamentos jurídicos com a realidade prática das empresas, a pesquisa se propôs a fornecer uma contribuição substancial para o entendimento da dinâmica entre a efetividade das execuções e a sustentabilidade das atividades empresariais. Concluiu, nesse sentido, que tal medida deve ser compreendida e aplicada como regime excepcional. Essa constatação decorre da observação de que a apropriação de uma parcela significativa do faturamento pode comprometer de maneira alarmante a estrutura e a atividade empresarial. Nesse sentido, é imperativo que uma empresa não se restringe apenas a uma entidade com fins econômicos; ela é, em sua essência, um conglomerado de relações e responsabilidades que satisfaz uma gama complexa de interesses sociais
Palavras-chave
penhora do faturamento; efetividade da execução; preservação da empresa; execução forçada.
Abstract
The present dissertation proposes to analyze and discuss in a comprehensive and technical way the complex interaction between the execution of credits and the safeguard of business interests. With a close eye on the fundamental pillars that support business activity, this research delves into the intricate issues that permeate the attachment of billings as a means of satisfying obligations, considering, on the one hand, the need to ensure the effectiveness of the execution process and , on the other hand, the imperative obligation to safeguard the integrity and functionality of companies. Within the scope of executive actions, the combination of the principles of effectiveness and lower cost guides the search for a more agile and efficient execution system. However, the dichotomy between the need to satisfy the debtor's credit and the imperative of not compromising excessively the operational capacity of the debtor company creates an intrinsic conflict. It is in this scenario that the figure of attachment on billing is inserted, a measure that presents itself as a pragmatic tool for credit satisfaction, however, it demands a thorough examination to balance its effects with the imperative need to maintain business activities. Through an interdisciplinary approach, combining legal fundamentals with the practical reality of companies, the research proposed to provide a substantial contribution to the understanding of the dynamics between the effectiveness of executions and the sustainability of business activities. It concluded, in this sense, that such a measure must be understood and applied as an exceptional regime. This finding stems from the observation that the appropriation of a significant portion of revenues can alarmingly compromise the structure and business activity. In this sense, it is imperative that a company is not restricted to an entity with economic purposes; it is, in essence, a conglomeration of relationships and responsibilities that satisfy a complex range of social interests.
Keywords
Social function of the company; preservation of the company; effectiveness of execution; attachment of billing; forced execution.