A Pessoa Jurídica e a Desconsideração de sua Personalidade - Aspectos Materiais e Processuais

Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Autor: Adriele Rodrigues Stocco
Orientador: Fábio Caldas de Araújo
Defendido em: 20/07/2018

Resumo

A desconsideração da personalidade jurídica é o afastamento temporário da personalidade jurídica de uma pessoa jurídica para que os bens dos sócios sejam atingidos. O presente artigo visa abordar problemáticas e a aplicação prática do instituto no direito civil e no processo civil, relatando as questões de tal instituto. Para aprofundamento do tema será analisada a pessoa jurídica desde suas origens históricas, sua formação para depois adentramos na desconsideração da sua personalidade jurídica, que analisaremos perante o direito material e processual, com foco no Código de Processo Civil de 2015. Dentre os aspectos materiais da desconsideração da personalidade jurídica também analisaremos o temas com relação à boa-fé, influencia do “Common Law” e “Civil Law”, as modalidades de desconsideração da personalidade (inversa, indireta em grupos econômicos e nas sociedades unipessoais), a influência da teoria menor e maior, destacando a influencia em alguns ramos do direito brasileiro no setor público e privado. Nos aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica analisaremos a diferença das regras processuais antes e depois do novo Código de Processo Civil, a diferença de um incidente processual e um processo incidente, e as peculiaridades da desconsideração nas fases processuais (conhecimento, execução, tutelas provisórias, recursos), com uma breve analise do atual panorama da jurisdição constitucional, e sugestões de “lege ferenda”. Para se abordar tal tema, utilizamos a separação didática entre pessoa jurídica, desconsideração na esfera material e na esfera processual, para melhor compreensão do instituto e seus necessários efeitos sem afetar a segurança jurídica almejada por todos os jurisdicionados.

Palavras-chave

Pessoa jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica. Fraude.

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Abstract

Disregard of legal personality is the temporary removal of the legal personality of a legal person so that the assets of the members are reached. This article aims to address issues and the practical application of the institute in civil law and civil procedure, reporting the issues of such institute. In order to deepen the theme, we will analyze the legal entity from its historical origins, its formation and then we will go into disregard of its legal personality, which we will analyze before the material and procedural law, focusing on the Code of Civil Procedure of 2015. Among the material aspects of disregarding the legal personality, we will also analyze the themes related to good faith, influence of Common Law and Civil Law, the modalities of disregarding the personality (inverse, indirect in economic groups and in sole proprietorships), the influence of the theory smaller and larger, highlighting the influence in some branches of Brazilian law in the public and private sector. In the procedural aspects of disregarding the legal personality, we will analyze the difference of procedural rules before and after the new Civil Procedure Code, the difference between a procedural incident and an incident proceeding, and the peculiarities of disregarding the procedural stages (knowledge, execution, provisional guardianships , resources), with a brief analysis of the current panorama of constitutional jurisdiction, and suggestions of "lege ferenda". In order to approach such a topic, we used the didactic separation between legal entity, disregard in the material sphere and in the procedural sphere, for a better understanding of the institute and its necessary effects without affecting the juridical security sought by all the jurisdictions.

Keywords

Corporations. Piercing the corporate veil. Fraud.